Instrução Normativa SAT nº 186 de 24/08/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 26 ago 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "ARROZ" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de agosto de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
ARROZ
 
 
 
21974
Arroz de sequeiro com casca - sc 60 kg
SC
36,00
36,00
23178
Arroz de sequeiro com casca - ap - sc 60 kg
SC
28,00
28,00
23741
Arroz de sequeiro com casca
KG
0,60
0,60
22863
Arroz agulhinha do sul com casca - sc 60 kg
SC
42,00
42,00
22876
Arroz agulhinha do centro-oeste c/ casca - sc 60 kg
SC
38,00
38,00
24199
Arroz integral ou esbramado - sc 60 kg
SC
50,00
50,00
15156
Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - sc 60 kg
SC
70,00
70,00
15168
Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - sc 60 kg
SC
65,00
65,00
15174
Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - sc 60 kg
SC
59,00
59,00
15181
Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - sc 60 kg
SC
56,00
56,00
15193
Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - sc 60 kg
SC
54,00
54,00
15200
Arroz beneficiado comum longo - ap - sc 60 kg
SC
50,00
50,00
15050
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - sc 60 kg
SC
77,00
77,00
15062
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - se 60 kg
SC
71,00
71,00
15074
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - sc 60 kg
SC
65,00
65,00
15085
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 - se 60 kg
SC
60,00
60,00
15097
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 - sc 60 kg
SC
55,00
55,00
15043
Arroz parboilizado - sc 60 kg
SC
65,00
65,00
15371
Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - fd 30 kg
FD
37,00
37,00
15382
Arroz beneficiado comum longo tipo 2 -fd 30 kg
FD
34,00
34,00
15394
Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - fd 30 kg
FD
32,00
32,00
15401
Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - fd 30 kg
FD
28,00
28,00
15413
Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - fd 30 kg
FD
26,00
26,00
15425
Arroz beneficiado comum longo - ap - fd 30 kg
FD
22,00
22,00
15275
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - fd 30 kg
FD
40,00
40,00
15281
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - fd 30 kg
FD
38,00
38,00
15299
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - fd 30 kg
FD
34,00
34,00
15268
Arroz parboilizado - fd 30 kg
FD
37,00
37,00
15215
Quebrado de arroz 3/4 canjicão - sc 60 kg
SC
22,00
22,00
15222
Quebrado de arroz 1/2 canjica - sc 60 kg
SC
17,00
17,00
22588
Quirera de arroz - sc 60 kg
SC
15,00
15,00
15246
Farelo de arroz
KG
0,35
0,35
25024
Grão de arroz oriundo de campo de sementes
KG
1,27
1,27