Instrução Normativa SAT nº 18 DE 06/03/2020

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 mar 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.1 - ARROZ, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Março de 2020.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00018, de 06 de Março de 2020.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: ARROZ
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
9.1.1 SC ARROZ AGULHINHA DO SUL - COM CASCA - 60 KG 72,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.17 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - TIPO 1 - 30 KG - SUL/C.OESTE 89,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.41 TON ARROZ A GRANEL - T 900,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Fardo com 30 kg 100,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO SC 60 KG 160,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO Fardo com 30 kg 44,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO SC 60 KG 85,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 1 95,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 2 82,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 3 73,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 4 70,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 5 59,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 1 141,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 2 126,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 3 100,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 4 75,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 5 51,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 1 96,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 2 86,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 3 77,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 1 136,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 2 108,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 3 99,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 4 87,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 5 79,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 1 - (acima de 55% de inteiro) 53,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 2 - (acima de 50% de inteiro) 45,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 3 - (acima de 40% de inteiro) 41,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG AP - (abaixo de 40% de inteiro) 36,00 00018/2020 10.03.2020
9.1.59 KG ARROZ INTEGRAL 5,50 00018/2020 10.03.2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS
ARROZ COM CASCA
TIPO 1 acima de 55% de inteiros
TIPO 2 acima de 50% de inteiros
TIPO 3 acima de 40% de inteiros
AP abaixo de 40% de inteiros

Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADO POLIDO *
Tipo Defeitos graves (%) Defeitos gerais Total de quebrados Quirera (%)
Matérias estranhas e impurezas Mofados e ardidos agregados** (%) e quirera (%) (máximo)
1 0,25 0,25 4 10 0,5
2 0,5 0,5 8 20 1
3 1 1 14 30 2
4 1,5 2 22 40 3
5 2 4 34 50 4

.

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
TIPO 1 Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%
TIPO 2 Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%
INTEGRAL Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%

Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa nº 8/2005 do MAPA