Instrução Normativa SRE nº 18 DE 06/10/2014
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 08 out 2014
Altera preços no anexo único da Instrução Normativa 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.
O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º Os produtos abaixo listados, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passam a vigorar com novo valor de pauta, conforme pesquisa de preços:
| Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição do Produto | PMPF |
| 8543 | 7894900014211 | Coca Cola | Refrigerante Coca Cola - Pet Retornável 2000ml | 4,73 |
| 5292 | 7898924120040 | Itiquira | Água Mineral s/gás Itiquira - Pet 500ml | 1,42 |
Art. 2º Incluir o seguinte produto no Anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SAT de 31 de julho de 2014:
| Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição do Produto | PMPF |
| 10670 | 7898218100208 | Belo Valle | Água Mineral s/gás Belo Valle - Garrafão 20LT | 6,71 |
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2014.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 6 dias do mês outubro de 2014.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita