Instrução Normativa SAT nº 18 de 09/04/1999

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 11 abr 1999

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Fixar a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores:

ESPECIFICAÇÃO
 UNIDADE
 VALOR EM R$
99 OUTROS
 
 
99.22 Sem efeito (Redação dada pela Instrução Normativa nº 72, de 23.11.2000, DOE BA de 24.11.2000, com efeitos a partir de 01.12.2000)
  Nota: Assim dispunha a redação anterior:
  "99.22 Guaraná em Grãos                                          kg     3,00"
 
 

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 05 (cinco) dias após a data de sua publicação, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 09 de abril de 1999

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente