Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 05/05/1997
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 07 mai 1997
Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 33/1996.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 36 da Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, e
Considerando a coleta dos preços praticados no mercado.
Resolve:
1. Alterar, na forma indicada, valores constantes da Instrução Normativa nº 033/96, para efeito de base de cálculo do ICMS:
| PRODUTOS | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO |
| COCO SECO (nas operações para outros Estados ) | KG | 0,35 |
2. Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 08 de maio de 1997, ficando revogadas a partir dessa data as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 033/96.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 1997.
EDNILTON GOMES DE SOÁREZ
Secretário da Fazenda