Instrução Normativa SAT nº 179 de 05/08/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 ago 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de agosto de 2010.

JOSÉ MAGALHÃES JÚNIOR

Superintendente em exercício

(Port. nº 1.031/2010-GSF)

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
89,50
89,50
23730
feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind)
SC
89,50
89,50
21242
feijão branco - (do prod. p/atacad/ind)
SC
104,42
104,42
29394
feijão caupi (vigna) - do produtor p/atacado
SC
62,65
62,65
21250
feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
89,50
89,50
21261
feijão engopa - (do prod. p/atacad/ind)
SC
89,50
89,50
21273
feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
110,00
110,00
23648
feijão pérola - (prod. p/atacad/ind)
SC
89,50
89,50
21285
feijão preto - (do prod. p/atacad/ind)
SC
87,50
87,50
21297
feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind)
SC
110,00
110,00
21304
feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
115,00
115,00
21316
feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
89,50
89,50
22047
feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg
FD
77,57
77,57
22050
feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
71,60
71,60
22062
feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
65,63
65,63
22075
feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
61,46
61,46
22088
feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
57,88
57,88
22090
feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
55,49
55,49
22109
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
56,68
56,68
22111
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
53,70
53,70
22124
feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
50,72
50,72
23710
feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
47,73
47,73
23728
feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
44,75
44,75
22137
feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
56,68
56,68
22140
feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
53,70
53,70
22157
feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
50,72
50,72
22160
feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
105,06
105,06
22178
feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
95,05
95,05
22180
feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
89,77
89,77
23659
feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg
FD
56,68
56,68
23661
feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
53,70
53,70
23674
feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
50,72
50,72
22193
feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
62,50
62,50
22201
feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
53,13
53,13
22214
feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
46,88
46,88
22227
feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
68,56
68,56
22230
feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
63,67
63,67
22242
feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
59,13
59,13
22255
feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
79,75
79,75
22268
feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
74,00
74,00
22270
feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
68,66
68,66
22283
feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
56,68
56,68
22296
feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
53,70
53,70
22304
feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
50,72
50,72
21668
feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
113,37
113,37
27054
feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
107,40
107,40
21670
feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
122,32
122,32
27015
feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
110,38
110,38
21681
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
116,35
116,35
27027
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
107,40
107,40
21693
feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
116,35
116,35
27039
feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
107,40
107,40
21700
feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
200,12
200,12
27105
feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
180,10
180,10
23682
feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
116,35
116,35
27044
feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
107,40
107,40
21712
feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
125,00
125,00
27063
feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
112,50
112,50
21730
feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
127,11
127,11
27075
feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
117,33
117,33
21748
feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
149,50
149,50
27087
feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
138,00
138,00
21750
feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
116,35
116,35
27099
feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
107,40
107,40
22010
semente de feijão - sc 40 kg
SC
167,07
167,07
33339
grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg
SC
139,71
139,71