Instrução Normativa SRE nº 173 DE 24/04/2019

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 25 abr 2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "MILHO" e "SORGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 24 dias do mês de abril de 2019.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Superintendente Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$
OP.INTERNA		 PREÇO EM R$
OP.INTEREST
  AGRICULTURA      
  MILHO      
01453 Milho debulhado - sc 60kg (produtor) SC 30,60 30,60
00223 Milho debulhado - (produtor) KG 0,51 0,51
00225 Milho empalhado - balaio (produtor) UN 12,75 12,75
00224 Milho empalhado - carro (produtor) UN 449,82 449,82
01141 Milho empalhado (produtor) T 331,50 331,50
00222 Milho de pipoca (produtor) KG 1,06 1,06
00226 Milho verde para indústria (produtor) T 358,55 358,55
01143 Semente de milho (atacado) KG 7,51 7,51
00227 Resíduo de milho (indústria) KG 0,36 0,36
01474 Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) KG 0,49 0,49

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CÓDIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$
OP.INTERNA		 PREÇO EM R$
OP.INTEREST
  AGRICULTURA      
  SORGO      
01475 Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor) SC 22,80 22,80
00241 Sorgo em grão (A GRANEL) - KG (Preço Produtor) KG 0,38 0,38
00239 Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria) KG 0,19 0,19
01476 Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) KG 2,76 2,76