Instrução Normativa SIF nº 17 DE 08/03/2024
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 08 mar 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 07 dias do mês de março de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO -
"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS
CÓD. | Descrição | PREÇO(R$) |
AGRICULTURA FEIJÃO | ||
00522 | Feijão Amarelo (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator) | 300,55 |
00062 | Feijão Amarelo Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 260,47 |
00065 | Feijão Amarelo Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 380,71 |
00063 | Feijão Amarelo Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 240,44 |
00066 | Feijão Amarelo Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 360,66 |
00064 | Feijão Amarelo Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 220,41 |
00523 | Feijão Aporé (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator) | 300,55 |
00524 | Feijão Branco (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator) | 289,82 |
00067 | Feijão Branco Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 199,01 |
00070 | Feijão Branco Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 396,10 |
00068 | Feijão Branco Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 187,41 |
00071 | Feijão Branco Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 357,45 |
00069 | Feijão Branco Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 179,69 |
00525 | Feijão Carioquinha (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator) | 300,55 |
00072 | Feijão Carioquinha Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 190,36 |
00077 | Feijão Carioquinha Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 390,72 |
00073 | Feijão Carioquinha Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 180,33 |
00078 | Feijão Carioquinha Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 360,66 |
00074 | Feijão Carioquinha Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 170,31 |
00075 | Feijão Carioquinha Tipo 4 FD 30kg (atacado) | 160,30 |
00076 | Feijão Carioquinha Tipo 5 FD 30kg (atacado) | 150,27 |
11830 | Feijão Caupi (Outros) (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator) | 160,03 |
11831 | Feijão Caupi (Sempre Verde/Catador) (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator) | 160,03 |
08983 | Feijão em Grão Oriundo de Campo de Sementes kg (produtor/extrator) | 6,36 |
01373 | Feijão em Grão Oriundo de Campo de Sementes SC 60kg (produtor/extrator) | 381,60 |
09003 | Feijão em Semente kg (atacado) | 10,09 |
00534 | Feijão em Semente SC 40kg (atacado) | 403,60 |
00527 | Feijão Emgopa (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator) | 300,55 |
00079 | Feijão Emgopa Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 190,36 |
00082 | Feijão Emgopa Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 390,72 |
00080 | Feijão Emgopa Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 180,33 |
00083 | Feijão Emgopa Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 360,66 |
00081 | Feijão Emgopa Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 170,31 |
00528 | Feijão Jalo (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator) | 300,55 |
00084 | Feijão Jalo Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 205,38 |
00087 | Feijão Jalo Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 390,72 |
00085 | Feijão Jalo Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 190,36 |
00088 | Feijão Jalo Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 360,66 |
00086 | Feijão Jalo Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 179,78 |
00529 | Feijão Pérola (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator) | 300,55 |
00089 | Feijão Pérola Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 190,36 |
00092 | Feijão Pérola Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 390,72 |
00090 | Feijão Pérola Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 180,33 |
00093 | Feijão Pérola Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 360,66 |
00091 | Feijão Pérola Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 170,31 |
00530 | Feijão Preto (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator) | 300,55 |
00094 | Feijão Preto Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 214,69 |
00097 | Feijão Preto Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 429,37 |
00095 | Feijão Preto Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 182,48 |
00098 | Feijão Preto Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 386,42 |
00096 | Feijão Preto Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 161,01 |
00531 | Feijão Rajado (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator) | 300,55 |
00099 | Feijão Rajado Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 183,67 |
00102 | Feijão Rajado Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 347,32 |
00100 | Feijão Rajado Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 170,31 |
00103 | Feijão Rajado Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 320,60 |
00101 | Feijão Rajado Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 158,17 |
00532 | Feijão Rosinha (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator) | 300,55 |
00104 | Feijão Rosinha Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 203,07 |
00107 | Feijão Rosinha Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 390,72 |
00105 | Feijão Rosinha Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 188,04 |
00108 | Feijão Rosinha Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 360,66 |
00106 | Feijão Rosinha Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 174,49 |
00533 | Feijão Roxo (Produtor p/atacado ou indústria) SC 60kg (produtor/extrator) | 300,55 |
00109 | Feijão Roxo Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 190,36 |
00112 | Feijão Roxo Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 390,72 |
00110 | Feijão Roxo Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 180,33 |
00113 | Feijão Roxo Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 360,66 |
00111 | Feijão Roxo Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 170,31 |