Instrução Normativa CAT nº 17 DE 27/09/2021

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 set 2021

Altera a Instrução Normativa CAT nº 25, de 2021, que estabelece que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323 , de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025 , de 22.12.2020, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.10.2021.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2020

MERCADORIA/MARCA/TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
..... .....
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml  
..... .....
Debron Craft 3,53 (NR)
Debron IPA (AC) 4,50 (AC)
Debron Lager (AC) 4,20 (AC)
Debron Nutipa (AC) 6,06 (AC)
Debron Strong IPA (AC) 6,75 (AC)
Debron Vienna Lager (AC) 5,54 (AC)
..... .....
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml  
..... .....
Debron Craft 5,26 (NR)
Debron Bier (demais versões) 7,05
..... .....
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml  
..... .....
Debron Craft 600 ml 7,22 (NR)
Debron Craft Crystal 600 ml 7,22 (NR)
Debron Craft Summer 600 ml 7,22 (NR)
Debron Golden Ale (AC) 10,75 (AC)
Debron Imperial Stout (AC) 16,94 (AC)
Debron IPA (AC) 12,94 (AC)
Debron Lager (AC) 8,93 (AC)
Debron Vienna Lager (AC) 11,60 (AC)
Debron Weizen (AC) 11,92 (AC)
Debron Witbier (AC) 11,64 (AC)
..... .....
Voiller IPA (AC) 11,00 (AC)
..... .....
Cerveja em lata até 310 ml  
..... .....
Brahma Chopp 310 ml - Pack 6 unidades 12,00 (NR)
Brahma Chopp 310 ml - Pack 15 unidades 30,00 (NR)
..... .....
Cerveja em lata de 311 a 360 ml  
..... .....
Moema 1,89
No Grau 2,26
..... .....
Voiler Pilsen (AC) 3,79 (AC)
..... .....
Cerveja em lata de 361 a 500 ml  
..... .....
Morada Hop Arábica (AC) 11,80 (AC)
..... .....
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml  
..... .....
Fanta Mistério (AC) 3,77 (AC)
..... .....
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml  
..... .....
Viver - todas as versões(AC) 2,78 (AC)
..... .....
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml  
..... .....
Coca-Cola sem açúcar 350 ml - pack 6 unidades (AC) 16,58 (AC)
..... .....
Fanta Mistério (AC) 2,85 (AC)
..... .....
Energético em lata acima de 470 ml  
..... .....
Monster Dragon Ice Tea Pêssego (AC) 7,49 (AC)
..... .....
Monster Pacific Punch (AC) 7,49 (AC)
..... .....
Reign Mang-o-matic (AC) 8,49 (AC)
..... .....
Reign Orange dreamsicle (AC) 8,49 (AC)
..... .....

"