Instrução Normativa CAT nº 25 DE 30/12/2021

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 31 dez 2021

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 21, de 2021, que estabelece que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323 , de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 021 , de 10.11.2021, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.01.2022.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021/2021

MERCADORIA/MARCA/TIPO BASE DE CALCULO ICMS (R$)
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml  
..... .....
Serramalte (AC) 2,79 (AC)
..... .....
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml  
..... .....
Cabaré (AC) 11,05 (AC)
..... .....
Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml  
..... .....
Brahma Duplo Malte (AC) 6,69 (AC)
Budweiser (AC) 7,79 (AC)
..... .....
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml  
..... .....
Cabaré (AC) 5,53 (AC)
..... .....
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml  
..... .....
Cabaré (AC) 9,43 (AC)
..... .....
Hemmer 1915 Pilsen (AC) 17,68 (AC)
Hemmer Angela - Witbier (AC) 17,68 (AC)
..... .....
Hemmer Blond Ale com Mel (AC) 18,54 (AC)
Hemmer Blumenau Ipa (AC) 17,68 (AC)
..... .....
Hemmer Emma - Weizen (AC) 17,68 (AC)
Hemmer Munich Helles (AC) 17,68 (AC)
..... .....
Cerveja em lata até 310 ml  
..... .....
Bohemia Pilsen 310 ml - Pack 20 unidades (AC) 44,00 (AC)
..... .....
Brahma Chopp 310 ml - Pack 20 unidades (AC) 40,40 (AC)
..... .....
Brahma Duplo Malte 310 ml - Pack 20 unidades (AC) 48,20 (AC)
..... .....
Budweiser 310 ml - Pack 20 unidades (AC) 60,40 (AC)
..... .....
Hoegaarden (AC) 4,49 (AC)
..... .....
Kona (AC) 4,79 (AC)
..... .....
Skol Pilsen 310 ml - Pack 20 unidades (AC) 40,40 (AC)
..... .....
Stella Artois 310 ml Pack 6 unidades (AC) 19,26 (AC)
Stella Artois 310 ml Pack 15 unidades (AC) 46,78 (AC)
Stella Artois 310 ml Pack 20 unidades (AC) 61,40 (AC)
Cerveja em lata de 311 a 360 ml  
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Cabaré (AC) 4,46 (AC)
..... .....
Colorado Indica (AC) 5,49 (AC)
..... .....
Colorado Session Ipa (AC) 4,99 (AC)
Corona Extra (AC) 3,89 (AC)
..... .....
Goose Island (AC) 4,99 (AC)
..... .....
Hoegaarden 0,0% (AC) 5,09 (AC)
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Refrigerante em garrafa PET até 260 ml  
..... .....
Dore Citrus (AC) 1,03 (AC)
..... .....
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml  
..... .....
Tônica Antarctica (AC) 6,79 (AC)
..... .....
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml  
..... .....
Dore Citrus (AC) 3,14 (AC)
..... .....
Refrigerante em lata até 300 ml  
Citrus Antarctica (AC) 1,99 (AC)
..... .....
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml  
..... .....
Schweppes Club Soda (AC) 3,45 (AC)
Schweppes Color Club Soda (AC) 3,45 (AC)
Schweppes Color Ginger Ale (AC) 3,45 (AC)
Schweppes Color Tônica Sem Açúcar .....
Schweppes Ginger Ale (AC) 3,45 (AC)
Schweppes Tônica .....
..... .....
Energético em lata até 270 ml  
..... .....
Magik Energy Drink (AC) 3,07 (AC)
..... .....
Energético em embalagem PET até 270 ml  
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Infinity Frutas Tropicais (AC) 2,68 (AC)
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Mormaii Frutas Tropicais (AC) 3,07 (AC)
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Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml  
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Infinity Frutas Tropicais (AC) 5,03 (AC)
Magik Energy Drink (AC) 5,08 (AC)
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Mormaii Frutas Tropicais (AC) 4,00 (AC)
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Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml  
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Adrenalina Energy Drink (AC) 9,95 (AC)
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"