Instrução Normativa SF/SUREM nº 17 DE 05/07/2016
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 06 jul 2016
Revoga o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 24 de abril de 2015, e o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 6, de 13 de maio de 2015.
O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Resolve:
Art. 1º Ficam revogados o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 24 de abril de 2015, e o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 6, de 13 de maio de 2015.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.