Instrução Normativa MAPA nº 17 DE 18/06/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jun 2014

Altera os arts. 1o, 2o, 3o, 8o, 13, 14, 15, 20, 21, 29, 34, 35, 38, 39, 42, 59, 60, 63, 80, 81, 82, 85, 89, 100, 101, 103, 106, 108, todos da Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011.

O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.001631/2008-81,

Resolve:

Art. 1º Alterar os arts. 1º, 2º, 3º, 8º, 13, 14, 15, 20, 21, 29, 34, 35, 38, 39, 42, 59, 60, 63, 80, 81, 82, 85, 89, 100, 101, 103, 106, 108, todos da Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 1º Estabelecer o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção, na forma desta Instrução Normativa e de seus Anexos I a VIII." (NR)

"Art. 2º .....

§ 1º Para a produção animal, esta Instrução Normativa define normas técnicas para os sistemas orgânicos de produção comercial de animais.

....." (NR)

"Art. 3º Para efeito desta Instrução Normativa, considera-se:

.....

XI - trator animal: prática de manejo integrada à agricultura, em que se utilizam animais em cercado móvel com objetivo de capina, roçada, adubação, controle de pragas e doenças dos vegetais ou controle de endo e ectoparasitos; e

XII - análise de risco: procedimento adotado pelo OAC ou OCS com a finalidade de identificar riscos potenciais que insumos e práticas de manejo adotadas na unidade de produção possam comprometer a qualidade orgânica do produto." (NR)

"Art. 8º Todos os produtores orgânicos devem elaborar Plano de Manejo Orgânico, aprovado pelo OAC ou OCS ao qual esteja vinculado, no qual constem, de forma detalhada, insumos e práticas adotados em sua(s) unidade(s) de produção.

§ 2º O Plano de Manejo Orgânico, suas alterações e atualizações, quando efetuadas, deverão contemplar:

.....

VI - manejos da produção animal, tais como:

.....

f) evolução do plantel a partir de animais próprios e adquiridos; e.....

VII - manejo dos animais de serviço, subsistência, companhia, ornamentais e outros, de seus produtos, subprodutos ou dejetos sem fins de comercialização como orgânicos, e insumos usados nesses animais;

.....

IX - medidas para prevenção e mitigação de riscos em relação às fontes de contaminantes, principalmente de Organismos Geneticamente Modificados - OGM e derivados, e das áreas de produção não-orgânicas para as orgânicas;

.....

XII - croqui e descrição da ocupação, localização e acesso da unidade de produção considerando os aspectos produtivos e ambientais;

XIII - periodicidade de controle da qualidade da água, para uso na unidade de produção, por meio de tratamentos e análises para verificação da contaminação química e microbiológica.

.....

§ 3º Para aprovação dos Planos de Manejo Orgânico, os OAC e OCS devem avaliar potenciais riscos de comprometimento do sistema orgânico de produção, levando em conta os impactos que os insumos e as práticas de manejo podem trazer à saúde humana e animal, ao sistema e ao ambiente em que se insere a unidade produtiva.

§ 4º São instrumentos da análise de risco: questionário para coleta de dados, vistorias nas unidades que fornecem o insumo para a unidade produtiva, levantamentos bibliográficos, análises laboratoriais, documentos assinados por fornecedores, ficha técnica de produto e outros a serem estabelecidos pelo OAC ou OCS.

§ 5º Alterações e atualizações no plano de manejo poderão ser informadas em documento anexo complementar.

§ 6º Substâncias, produtos e práticas que constem no texto e nos anexos a esta Instrução Normativa e que necessitem de autorização de uso pelo OAC ou OCS, já previstas no Plano de Manejo Orgânico aprovado, não necessitarão de nova autorização para seu uso." (NR)

"Art. 13. Para que a produção animal seja considerada orgânica, deverá ser respeitado primeiramente o período de conversão da unidade de produção disposto no art. 14, instituindo-se, desde o início, o manejo orgânico dos animais, sem que seus produtos e subprodutos sejam considerados orgânicos." (NR)

"Art. 14. A duração do período de conversão da área da unidade produtiva ou da produção vegetal deverá ser estabelecida pelo OAC ou OCS." (NR)

"Art. 15. .....

.....

II - para aves de postura: no mínimo 75 (setenta e cinco) dias em sistema de manejo orgânico, com exceção de codornas que será de 45 (quarenta e cinco) dias;

.....

VI - para coelhos de corte: no mínimo 3 (três) meses em sistema de manejo orgânico; e

VII - para os demais animais: pelo menos 3/4 (três quartos) do período de vida em sistema de manejo orgânico." (NR)

"Art. 20. Os sistemas orgânicos de produção animal devem:

.....

VII - destinar os resíduos da produção respeitando a legislação ambiental aplicável; e

VIII - utilizar apenas animais não geneticamente modificados." (NR)

"Art. 21. Os sistemas orgânicos de produção de abelhas melíferas devem:

.....

III - garantir a construção de colméias mediante a utilização de materiais naturais renováveis que não apresentem risco de comprometimento e contaminação para o meio ambiente e para os produtos de abelhas melíferas;

IV - garantir disponibilidade de alimentação às populações de insetos nativos, quando da liberação das abelhas em áreas silvestres, respeitando a capacidade de suporte do pasto; e

V - utilizar apenas abelhas melíferas não geneticamente modificadas." (NR)

"Art. 29. .....

§ 1º Em casos de escassez ou em condições especiais, de acordo com o Plano de Manejo Orgânico aprovado pelo OAC ou OCS, será permitida a utilização de alimentos não-orgânicos na proporção da ingestão diária, com base na matéria seca, de:

.....

§ 5º Outras substâncias, não mencionadas no § 3º deste artigo, somente poderão ser utilizadas na alimentação animal se constantes da relação estabelecida no Anexo III desta Instrução Normativa e de acordo com o estabelecido no Plano de Manejo Orgânico.

§ 6º Os produtos comerciais utilizados na alimentação animal devem atender ao disposto nas legislações específicas." (NR)

"Art. 34. Não será permitida a retenção permanente em gaiolas, galpões, estábulos, correntes, cordas ou qualquer outro método restritivo aos movimentos naturais dos animais.

.....

§ 3º Ninhos, bebedouros e comedouros de criações comerciais de aves deverão ser mantidos no interior dos galpões, com o propósito de evitar o acesso das aves silvestres." (NR)

"Art. 35. .....

.....

IV - às aves aquáticas, o acesso a fontes artificiais de água protegidas do acesso de aves aquáticas silvestres, sempre que as condições climáticas permitirem." (NR)

"Art. 38. .....

I - para aves de postura:

a) 3 m² por galinha em sistema extensivo ou 1 m² disponível por ave, no piquete, em sistema rotacionado;

b) 0,5 m² por codorna, em sistema extensivo, ou 0,2 m² por codorna poedeira, no piquete, em sistema rotacionado.

II - para aves de corte:

a) 2,5 m² por frango em sistema extensivo ou 0,5 m² disponível por ave, no piquete, em sistema rotacionado;

b) 0,3 m² por codorna, em sistema extensivo, ou 0,1 m² por codorna de corte, no piquete, em sistema rotacionado.

.....

Parágrafo único. Para animais não contemplados nos itens anteriores, o OAC ou OCS deverá estipular densidades máximas em área externa em função das características de cada espécie (tamanho, peso, hábitos), observando o bem-estar e o comportamento natural da espécie e a capacidade do pasto." (NR)

"Art. 39. .....

I - para aves poedeiras:

a) 6 galinhas por m²;

b) 18 codornas por m²;

II - para aves de corte:

a) 10 frangos por m²;

b) 18 codornas por m²;

.....

Parágrafo único. Para animais não contemplados nos itens anteriores, o OAC ou OCS deverá estipular densidades máximas a serem respeitadas na acomodação em instalações em função das características de cada espécie (tamanho, peso, hábitos), observando o bem-estar e o comportamento natural da espécie." (NR)

"Art. 42. As instalações, os equipamentos e os utensílios devem ser mantidos limpos e desinfetados adequadamente, utilizando apenas as substâncias permitidas que constam do Anexo I desta Instrução Normativa, respeitadas as exigências a seguir:

I - utilização de acordo com o estabelecido no Plano de Manejo Orgânico;

II - aplicação com equipamentos de proteção individual adequados; e

III - para produtos comerciais, atendimento ao disposto nas legislações específicas." (NR)

"Art. 59. O uso de produtos provenientes de organismos geneticamente modificados, quimiossintéticos artificiais e hormônios só será permitido quando não houver similar de fonte natural disponível no mercado e nas seguintes situações:

§ 1º O uso de produtos provenientes de organismos geneticamente modificados só será permitido para as vacinas obrigatórias.

§ 2º O uso de vitaminas, pró-vitaminas e aminoácidos sintéticos só será permitido para prevenção de doenças carenciais que afetem a saúde e o bem-estar animal, vedado seu uso para aumento de produtividade.

§ 3º Tratamentos hormonais e com quimiossintéticos artificiais para fins terapêuticos deverão respeitar as disposições previstas no art. 63 desta Instrução Normativa." (NR)

"Art. 60. Somente poderão ser utilizadas na prevenção e tratamento de enfermidades as substâncias constantes no Anexo II desta Instrução Normativa, respeitadas as exigências a seguir:

I - utilização de acordo com o estabelecido no Plano de Manejo Orgânico;

II - aplicação com equipamentos de proteção individual adequados; e

III - para produtos comerciais, atendimento ao disposto nas legislações específicas." (NR)

"Art. 63. .....

.....

§ 6º Devem ser respeitadas, ainda, as exigências a seguir:

I - aplicação com equipamentos de proteção individual adequados; e

II - para produtos comerciais, atendimento ao disposto nas legislações específicas." (NR)

"Art. 80. Ao término de cada estação de produção, deverão ser deixadas reservas de mel e pólen suficientes para a sobrevivência dos enxames até o início de uma nova estação de produção." (NR)

"Art. 81. No caso de deficiências temporárias de alimento, devido a condições climáticas adversas, poderá ser administrada alimentação artificial ao enxame, devendo ser utilizados mel, açúcares, pólen, plantas e extratos de plantas produzidas organicamente, preferencialmente da mesma unidade de produção.

.....

§ 2º A alimentação suplementar só poderá ser fornecida:

.....

§ 3º Os apiários e meliponários que utilizarem alimentação suplementar deverão manter registros nos quais constem o tipo e a quantidade de produto utilizado, as datas da utilização e os enxames alimentados." (NR)

"Art. 82. Os enxames que apresentarem sintomas de doenças devem ser tratados imediatamente com produtos estabelecidos no Anexo II desta Instrução Normativa, dando preferência aos tratamentos fitoterápicos e homeopáticos, observando o contido no art. 60 desta Instrução Normativa." (NR)

"Art. 85. Para desinfecção, higienização e controle de pragas das colméias, serão autorizadas as substâncias constantes do Anexo IV desta Instrução Normativa, respeitadas as exigências a seguir:

I - utilização de acordo com o estabelecido no plano de manejo orgânico;

II - aplicação com equipamentos de proteção individual adequados; e

III - para produtos comerciais, atendimento ao disposto nas legislações específicas. " (NR)

"Art. 89. O deslocamento das colméias somente poderá ser efetuado mediante aprovação pelo OAC ou OCS." (NR)

"Art. 100. .....

§ 1º O OAC ou o OCS, caso constate a indisponibilidade de sementes e mudas oriundas de sistemas orgânicos, ou a inadequação das existentes à situação ecológica da unidade de produção que irá utilizá-las, poderá autorizar a utilização de outros materiais existentes no mercado, dando preferência aos que não tenham sido tratados com agrotóxicos ou com outros insumos não permitidos nesta Instrução Normativa.

.....

§ 3º A partir de 2016 a CPOrg de cada Unidade da Federação poderá produzir anualmente uma lista com as espécies e variedades em que só poderão ser utilizadas sementes orgânicas em função da disponibilidade no mercado ser capaz de atender às demandas locais.

§ 4º A lista prevista no § 3º, quando elaborada, deverá estar disponível até o dia 31 de dezembro de cada ano para ser referência para os plantios do ano posterior.

§ 5º O produtor que tiver adquirido, em data anterior a divulgação de nova lista, sementes não orgânicas de variedades que passaram a constar da lista, poderão utilizá-las dando ciência ao OAC ou OCS." (NR)

"Art. 101. É proibida a utilização de organismos geneticamente modificados, derivados da fusão de protoplasma e organismos resultantes de técnicas biotecnológicas similares em sistemas orgânicos de produção vegetal." (NR)

"Art. 103. .....

§ 1º A utilização desses insumos deverá ser autorizada especificamente pelo OAC ou pela OCS, quando da aprovação do Plano de Manejo Orgânico, devendo ser especificadas:

I - as matérias-primas e o processo de obtenção do produto;

II - a quantidade aplicada; e

III - a necessidade de análise laboratorial em caso de suspeita de contaminação.

§ 2º Devem ser observados, quando indicado, os limites máximos de contaminantes previstos no Anexo VI desta Instrução Normativa.

§ 3º Devem ser respeitadas, ainda, as exigências a seguir:

I - aplicação com equipamentos de proteção individual adequados; e

II - para produtos comerciais, atendimento ao disposto nas legislações específicas." (NR)

"Art. 106. Somente poderão ser utilizadas para o manejo de pragas, nos sistemas de produção orgânica, as substâncias e práticas elencadas no Anexo VII e no Anexo VIII desta Instrução Normativa, dando preferência às fontes naturais.

§ 1º Devem ser observados, quando indicado, os limites máximos de contaminantes previstos no Anexo VI desta Instrução Normativa.

§ 2º As substâncias elencadas exclusivamente no Anexo VIII desta Instrução Normativa, na condição de outros ingredientes, somente poderão ser utilizadas em formulações comerciais de produtos fitossanitários.

§ 3º Fica permitida a utilização dos agrotóxicos e afins registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cujas substâncias ativas constem no Anexo VII desta Instrução Normativa, ainda que contenham em suas formulações ingredientes inertes não listados no Anexo VIII desta Instrução Normativa, pelo prazo máximo de até três anos da publicação desta Instrução Normativa.

§ 4º As substâncias e práticas devem ter o seu uso autorizado pelo OAC ou pela OCS." (NR)

"Art. 108. É vedado o uso de irradiações ionizantes para qualquer finalidade em todas as fases do processo produtivo, inclusive na pós-colheita e armazenagem." (NR)

Art. 2º Alterar a denominação do Capítulo II do Título II da Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"CAPÍTULO II

DOS SISTEMAS PRODUTIVOS E DAS PRÁTICAS DE MANEJO ORGÂNICO" (NR)

Art. 3º Acrescentar o Título V com seus arts. 117-A, 117-B e 117-C à Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"TÍTULO V

CERTIFICAÇÃO, REGISTRO DIFERENCIADO E ATESTAÇÃO DE INSUMOS

Art. 117-A. Os insumos produzidos em sistemas orgânicos de produção, em conformidade com esta Instrução Normativa e demais normas pertinentes poderão receber certificação orgânica.

Art. 117-B. O registro diferenciado de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica somente será concedido àqueles formulados com as substâncias e práticas elencadas no Anexo VII e no Anexo VIII desta Instrução Normativa, podendo ser atestados.

Art. 117-C. Insumos produzidos em conformidade com as tabelas anexas a esta Instrução Normativa, porém não oriundos de sistemas orgânicos de produção poderão receber atestação de aprovação para uso na produção orgânica pelos OAC, respeitada a legislação específica vigente." (NR)

Art. 4º Alterar os Anexos II, III, V,VI e VII da Instrução Normativa no 46, de 6 de outubro de 2011, que passam a vigorar conforme Anexos I, II, III, IV e V desta Instrução Normativa.

Art. 5º Acrescentar o Anexo VIII à Instrução Normativa no 46, de 6 de outubro de 2011, conforme Anexo VI a esta Instrução Normativa.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER

ANEXO I

"ANEXO II

RELAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE

ENFERMIDADES DOS ANIMAIS ORGÂNICOS"

SUBSTÂNCIA

1. Enzimas

2. V itaminas

3. Aminoácidos

4. Própolis

5. Micro-o r ganismos

6. Preparados homeopáticos e biodinâmicos

7. Fitoterápicos

8. Florais

9. Minerais

10. V eículos inertes

1 1. Sabões e dete r gentes neutros e biodegradáveis

12. Peróxido de hidrogênio

13. T intura de iodo

14. Permanganato de potássio

ANEXO II

"ANEXO III

RELAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS EM SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO"

SUBSTÂNCIAS	CONDIÇÕES DE USO
1. Resíduos de origem vegetal
2. Melaço
3. Farinha de algas	Algas marinhas têm de ser lavadas a fim de reduzir o teor de iodo
4. Pós e extratos de plantas
5. Extratos protéicos vegetais
6. Leite, produtos e subprodutos lácteos	Lactose em pó somente extraída por meio de tratamento físico
7. Peixe, crustáceos e moluscos, seus produtos e subprodutos	Permitidas para animais de hábito onívoro. Os produtos e subprodutos não podem ser refinados
8. Sal marinho	O produto não pode ser refinado
9. V itaminas, pró-vitaminas e aminoácidos	Atendidos os critérios constantes no art. 59 desta Instrução Normativa.
10. Enzimas	Desde que de origem natural
1 1. Micro-o r ganismos
12. Ácido fórmico	Para uso apenas para ensilagem
Ácido acético
Ácido láctico
Ácido propiônico
13. Sílica coloidal	Utilizados como agentes aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes (aditivos tecnológicos)
Diatomita
Sepiolita
Bentonita
A r gilas cauliníticas
V ermiculita
Perlita
14. Sulfato de sódio	Permitidos desde que não contenham resíduos contaminantes oriundos do processo de fabricação
Carbonato de sódio
Bicarbonato de sódio
Cloreto de sódio
Sal não refinado
Carbonato de cálcio
Lactato de cálcio
Gluconato de cálcio
Calcário calcítico
Fosfatos bicálcicos de osso precipitados
Fosfato bicálcico desfluorado
Fosfato monocálcico desfluorado
Magnésio anidro
Sulfato de magnésio
15. Cloreto de magnésio	Permitidos desde que não contenham resíduos contaminantes oriundos do processo de fabricação
Carbonato de magnésio
Carbonato ferroso
Sulfato ferroso mono-hidratado
Óxido férrico
Iodato de cálcio anidro
Iodato de cálcio hexa-hidratado
Iodeto de potássio
Sulfato de cobalto mono ou heptahidrata- do
Carbonato básico de cobalto mono-hidratado
Óxido cúprico
Carbonato básico de cobre mono-hidratado
Sulfato de cobre penta-hidratado
Carbonato manganoso
Óxido manganoso e óxido mangânico
Sulfato manganoso mono ou tetra-hidratado
Carbonato de zinco
Óxido de zinco
Sulfato de zinco mono ou hepta-hidratado
Molibdato de amônio
Molibdato de sódio
Selenato de sódio
Selenito de sódio

ANEXO III

"ANEXO V

SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS AUTORIZADOS PARA USO COMO FERTILIZANTES E

CORRETIVOS EM SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO"

SUBSTÂNCIAS E PRODU T OS	Restrições, descrição, requisitos de composição e condições de uso
	Condições Gerais	Condições adicionais para as substâncias e produtos obtidos de sistemas de produção não- o r gânicos
1. Composto o r gânico, vermicomposto	Permitidos desde que seu uso e manejo não causem danos à saúde e ao meio ambiente.	Desde que os limites máximos de contaminantes não ultrapassem os estabelecidos no Anexo VI desta Instrução Normativa; permitido somente com a autorização do OAC ou da OCS.
2. Composto proveniente de resíduos o r gânicos domésticos, resíduos de alimentos oriundos de comercialização, preparo e consumo em estabelecimentos comerciais e industriais, e materiais vegetais de podas e jardins.	Permitido para culturas perenes, florestais e ornamentais, desde que bioestabilizado e não usado diretamente nas partes aéreas comestíveis; permitidos desde que oriundo de coleta seletiva; permitidos desde que seu uso e manejo não causem danos à saúde e ao meio ambiente	Permitido somente com a autorização do OAC ou da OCS. As análises de risco que indicarão a necessidade de verificação dos contaminantes constantes do Anexo VI desta Instrução Normativa devem levar em consideração o estabelecimento ou propriedade de origem do insumo, não sendo obrigatórias por partida.
3. Excrementos, de animais, compostos e biofertilizantes obtidos de componentes de origem animal	Permitidos desde que compostados e bioestabilizados; proibido aplicação nas partes aéreas comestíveis quando utilizado como adubação de cobertura; permitidos desde que seu uso e manejo não causem danos à saúde e ao meio ambiente. Quando não composta- dos, aplicar com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência da colheita em caso de culturas que possuam partes comestíveis em contato com o solo.	O produto oriundo de sistemas de criação com o uso intensivo de produtos veterinários e alimentos proibidos pela legislação de o r gânicos só será permitido quando na região não existir alternativa disponível. Permitido somente com a autorização do OAC ou da OCS. As análises de risco que indicarão a necessidade de verificação dos contaminantes constantes do Anexo VI desta Instrução Normativa devem levar em consideração o estabelecimento ou propriedade de origem do insumo, não sendo obrigatórias por partida.
4. Adubos verdes
5. Biofertilizantes obtidos de componentes de origem vegetal	Permitidos desde que seu uso e manejo não causem danos à saúde e ao meio ambiente	Permitidos desde que a matéria-prima não contenha produtos não permitidos pela regulamentação da agricultura o r gânica. Permitido somente com a autorização do OAC ou da OCS
6. Resíduos de origem vegetal		Desde que os limites máximos de contaminantes não ultrapassem os estabelecidos no Anexo VI desta Instrução Normativa; permitidos somente com a autorização do OAC ou da OCS.
7. Produtos derivados da aquicultura e pesca	Permitidos desde que processados; o uso em partes comestíveis das plantas está condicionado à autorização pelo OAC ou pela OCS.	Restrição para contaminação química e biológica.
8. Resíduos de biodigestores e de lagoas de decantação e fermentação	Permitidos desde que seu uso e manejo não causem danos à saúde e ao meio ambiente; permi- tidos desde que bioestabilizados; proibido o contato com partes comestíveis das plantas; Proibidos resíduos de biodigestores e lagoas que recebam excrementos humanos.	Permitido somente com a autorização do OAC ou da OCS. As análises de risco que indicarão a necessidade de verificação dos contaminantes constantes do Anexo VI desta Instrução Normativa devem levar em consideração o estabelecimento ou propriedade de origem do insumo, não sendo obrigatórias por partida.
9. Excrementos humanos e de animais carnívoros domésticos	Não aplicado a cultivos para consumo humano; bioestabilizado; não aplicado em adubação de cobertura na superfície do solo e parte aérea das plantas; permitido somente com a autorização do OAC ou da OCS	Uso proibido.
10. noculantes, microorganismos e enzimas		Desde que não sejam geneticamente modificados ou originários de o r ganismos geneticamente modificados; desde que não causem danos à saúde e ao ambiente.
1 1. Pós de rocha		Respeitados os limites máximos de me- tais pesados constantes no Anexo VI desta Instrução Normativa.
12. A r gilas	Desde que proveniente de extração legal
13. Fosfatos de Rocha, Hiperfosfatos e T ermofosfatos
14. Sulfato de potássio e sulfato duplo de potássio e magnésio		Desde que obtidos por procedimentos físicos, não enriquecidos por processo químico e não tratados quimicamente para o aumento da solubilidade; Permitido somente com a autorização do OAC ou da OCS em que estiverem inseridos os agricultores familiares em venda direta.
15. Micronutrientes
16. Sulfato de Cálcio (Gesso)		Desde que o nível de radiatividade não ultrapasse o limite máximo regulamentado. Gipsita (gesso mineral) sem restrição.
17. Carbonatos, óxidos e hidróxidos de cálcio e magnésio (Calcários e cal)
18. T urfa	Desde que proveniente de extração legal.
19. Algas Marinhas	Desde que provenientes de extração legal.
20. Preparados homeopáticos e biodinâmicos
21. Enxofre elementar	Desde que autorizado pelo OAC ou pela OCS
22. Pó de serra, casca e outros derivados da madeira, pó de carvão e cinzas	Permitidos desde que a matéria-prima não esteja contaminada por substâncias não permitidas para uso em sistemas o r gânicos de produção; proibido o uso de extrato pirolenhoso; permitidos desde que não sejam oriundos de atividade ilegal.
23. Produtos e subprodutos processados de origem animal	Permitidos desde que sejam oriundos de atividade legal; des- de que autorizado pelo OAC ou pela OCS	O produto oriundo de sistemas de criação com o uso intensivo de alimentos e produtos veterinários proibidos pela legislação de o r gânicos só será permitido quando na região não existir alternativa disponível, desde que os limites de contaminantes não ultrapassem os estabelecidos no Anexo VI desta Instrução Normativa.
24. Substrato para plan- tas	Permitidos desde que obtido sem causar dano ambiental.	Proibido o uso de radiação; permitido desde que sem enriquecimento com fertilizantes não permitidos nesta Instrução Normativa.
25. Produtos, subprodu- tos e resíduos industriais de origem vegetal	Permitidos desde que sejam oriundos de atividade legal; permitidos desde que seu uso e manejo não causem danos à saúde e ao meio ambiente; permitidos desde que autorizadas pelo OAC ou pela OCS; proibido o uso de vinhaça amônica.	Permitidos desde que não tratados com produtos não permitidos nesta Instrução Normativa.
26. Escórias industriais de reação básica	Respeitados os limites máximos de metais pesados constantes no Anexo VI desta Instrução Normativa; permitidas desde que autorizadas pelo OAC ou pela OCS.
27. Sulfato de magnésio ou Kieserita	Sais de extração mineral. Permi- tido desde que de origem natural.
28. Carcaças e resíduos de abate para consumo próprio.	Permitidos desde que oriundo da própria unidade de produção, compostados e bioestabilizados; permitido somente com a autorização do OAC ou da OCS.	Permitidos apenas se oriundos da produção paralela.

ANEXO IV

"ANEXO VI

VALORES DE REFERÊNCIA UTILIZADOS COMO LIMITES MÁXIMOS DE CONTAMINANTES ADMITIDOS EM COMPOSTOS ORGÂNICOS, RESÍDUOS DE BIODIGESTOR, RESÍDUOS DE LAGOA DE DECANTAÇÃO E FERMENTAÇÃO, E EXCREMENTOS ORIUNDOS DE SISTEMA DE CRIAÇÃO COM O USO INTENSO DE ALIMENTOS E PRODUTOS OBTIDOS DE SISTEMAS NÃO-ORGÂNICOS "

Elemento	Limite (mg kg-1 de matéria seca)
1. Arsênio	20
2. Cádmio	0,7
3. Cobre	70
4. Níquel	25
5. Chumbo	45
6. Zinco	200
7. Mercúrio	0,4
8. Cromo (VI)	0,0
9. Cromo (total)	70
10. Selênio	80
11. Coliformes Termotolerantes (número mais provável por grama de matéria seca - NMP/g de MS)	1.000
12. Ovos viáveis de helmintos (número por quatro gramas de sólidos totais - no em 4g ST)	1
13. Salmonella SP	Ausência em 10g de matéria seca

ANEXO V

"ANEXO VII

SUBSTÂNCIAS ATIVAS E PRÁTICAS PERMITIDAS PARA MANEJO, CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS NOS VEGETAIS E TRATAMENTOS PÓS-COLHEITA NOS SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO"

Substâncias e práticas	Descrição, requisitos de composição e condições de uso
1. Agentes de controle biológico de pragas e doenças	O uso de preparados viróticos, fúngicos ou bacteriológicos deverá ser autorizado pelo OAC ou pela OCS; é proibida a utilização de organismos geneticamente modificados.
2. Armadilhas de insetos, repelentes mecânicos e materiais repelentes	O uso de materiais com substância de ação inseticida deverá ser autorizado pelo OAC ou pela OCS.
3. Semioquímicos (feromônio e aleloquímicos)	Quando só existirem no mercado produtos associados a substâncias com uso proibido para agricultura orgânica, estes só poderão ser utilizados em armadilhas ou sua aplicação de- verá ser realizada em estacas ou em plantas não comestíveis, sendo proibida a aplicação por pulverização.
4. Enxofre	Necessidade de autorização pelo OAC ou pela OCS.
5. Caldas bordalesa e sulfocálcica	Necessidade de autorização pelo OAC ou pela OCS.
6. Sulfato de Alumínio	Solução em concentração máxima de 1%.
	Necessidade de autorização pelo OAC ou pela OCS.
7. Pó de Rocha	Respeitados os limites máximos de metais pesados constantes no Anexo VI desta Instrução Normativa.
8. Própolis
9. Cal hidratada
10. Extratos de insetos
11. Extratos de plantas e outros preparados fitoterápicos	Poderão ser utilizados livremente em partes comestíveis os extratos e preparados de plantas utilizadas na alimentação humana, a menos que existam estudos e pesquisas que comprovem que os mesmos causam danos à saúde ou ao meio ambiente. O uso do extrato de fumo, piretro, rotenona e Azadiractina naturais, para uso em qualquer parte da planta, deverá ser autorizado pelo OAC ou pela OCS sendo proibido o uso de nicotina pura. Extratos de plantas e outros preparados fitoterápicos de plantas não utilizadas na alimentação humana poderão ser aplicados nas partes comestíveis desde que existam estudos e pesquisas que comprovem que não causam danos à saúde humana ou ao meio ambiente, aprovados pelo OAC ou OCS.
12. Sabão e detergente neutros e bio- degradáveis
13. Gelatina
14. Terras diatomáceas	Necessidade de autorização pelo OAC ou pela OCS
15. Álcool etílico	Necessidade de autorização OAC ou pela OCS
16. Produtos da alimentação humana de origem animal e vegetal	Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
17. Ceras naturais
18. Óleos vegetais e derivados	Desde que autorizado pelo OAC ou pela OCS; desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
19. Óleos essenciais
20. Solventes (álcool e amoníaco)	Uso proibido em pós-colheita. Necessidade de autorização pelo OAC ou pela OCS.
21. Ácidos naturais	Necessidade de autorização pelo OAC ou pela OCS.
22. Caseína
23. Silicatos de cálcio e magnésio	Respeitados os limites máximos de metais pesados constantes no Anexo VI desta Instrução Normativa.
24. Bicarbonato de sódio
25. Permanganato de potássio	Necessidade de autorização pelo OAC ou pela OCS. Uso proibido em pós-colheita
26. Preparados homeopáticos e biodinâmicos
27. Carbureto de cálcio	Agente de maturação de frutas; indução floral. Necessidade de autorização pelo OAC ou pela OCS.
28. Dióxido de carbono, gás de nitrogênio (atmosfera modificada) e tratamento térmico	Necessidade de autorização pelo OAC ou pela OCS.
29. Bentonita
30. Algas marinhas, farinhas e ex- tratos de algas	Desde que proveniente de extração legal. Desde que sem tratamento químico.
31. Cobre nas formas de hidróxido, oxicloreto, sulfato, óxido e octanoa- to.	Uso proibido em pós-colheita Uso como fungicida. Necessidade de autorização pelo OAC ou pela OCS, de forma a minimizar o acúmulo de cobre no solo. Quantidade máxima a ser aplicada: 6 kg de cobre/ha/ano.
32. Bicarbonato de potássio	Necessidade de autorização pelo OAC ou pela OCS.
33. Óleo mineral	Uso proibido em pós-colheita Necessidade de autorização pelo OAC ou pela OCS.
34. Etileno	Agente de maturação de frutas.
35. Fosfato de ferro	Uso proibido em pós-colheita Uso como moluscicida.
36. Termoterapia
37. Dióxido de Cloro
38. Peróxido de hidrogênio
39. Espinosinas	Desde que naturalmente originadas de micro-organismos não OGM e não irradiados; Necessidade de autorização pelo OAC ou pela OCS.
40. Goma arábica Goma guar Goma xantana
41. Lactose

ANEXO VI

"ANEXO VIII

OUTROS INGREDIENTES AUTORIZADOS PARA USO NAS FORMULAÇÕES COMERCIAIS PARA O CONTROLE FITOSSANITÁRIO NA AGRICULTURA ORGÂNICA"

Nome da Substância	Outros nomes	CAS*	INS**	Descrição, requisitos de composição e condições de uso
1. Ácido acético	Ácido acético glacial; Acetic acid; Acetic acid, glacial	64-19-7	260	. Desde que o produto formulado tenha concentração máxima de 8% (oito por cento) de ácido acético.
2.2. Ácido ascórbico	Vitamina C; L-Ácido ascórbico; Ascorbic acid; L-Ascorbic acid	50-81-7	300
3. Ácido cítrico	Ácido cítrico anidro; Citric acid; Citric acid anydrous	77-92-9	330
4. Ácido cítrico monoidratado	Citric acid monohydrate	5949-29-1
5. Ácido fumárico	Fumaric acid; 2 Butenedioic acid, (E)-	110-17-8	297
6. Ácido láctico	Lactic acid; Propanoic acid, 2-hydroxy	50-21-5	270
7. Açúcar				. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
8. Água				. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
9. Álcool etílico	Álcool etílico 96 º GL; Etanol; Ethanol; Ethyl alcohol	64-17-5		. Somente poderá ser utilizado no preparo de extratos vegetais.
10. Alfaciclodextrina	Alpha-cyclodextrin; Cyclohexapentylo- se; Alfadex	10016-20-3
11. Aluminosilicato de sódio	Alumínio silicato de sódio; Silicato de alumínio e sódio; Aluminum sodium silicate; Silicic acid, aluminum sodium salt; Aluminosilicic acid, sodium salt (8CI)	1344-00-9	554
12. Amido de milho		9005-25-8		. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
13. Bentonita	Bentonite	1302-78-9	558
14. Benzoato de sódio	Sodium benzoate; Benzoic acid, sodium salt	532-32-1	211
15. Bicarbonato de sódio	Carbonato ácido de sódio; Bicarbonato de sódio anidro; Carbonic acid monosodium salt; Carbonic acid sodium salt (1:1); Sodium bicarbonate; Sodium hydrogencarbonate	144-55-8	500ii
16. Borracha, septo de borracha	Rubber	9006-04-6		. Somente autorizado para uso como liberador de feromônio.
17. Calcário	Limestone	1317-65-3		. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
18. Carbonato de cálcio	Calcium carbonate; Carbonic acid cal- cium salt (1:1)	471-34-1	170i
19. Carbonato de magnésio	Magnesium carbonate; Carbonic acid, magnesium salt (1:1)	546-93-0	504i
20. Carbonato de sódio	Sodium carbonate; Carbonic acid so- dium salt (1:2); Sodium carbonate (2:1)	497-19-8	500i
21. Carboximetilcelulose	Carmelose; Carboxymethyl cellulose; Cellulose, carboxymethyl ether	9000-11-7
22. Carboximetilcelulose sódica	Carmelose sódica; Carboximetil amido sódico; Sodium carboxymethyl cellulose (Cellulose gum); Cellulose, carboxyme- thyl ether, sodium salt	9004-32-4	466
23. Caulim	Kaolin	1332-58-7
24. Caulinita	Kaolinite (Al2 (OH)4 (Si2O5))	1318-74-7
25. Cera de abelha	Beeswax (yellow or white)	8012-89-3	901
26. Cera de carnaúba	Carnauba wax	8015-86-9	903
27. Cera de parafina	Paraffin; Paraffin waxes; Hydrocarbon waxes	8002-74-2	905c(ii)	. Somente autorizado para uso na libe- ração de feromônio.
28. Citrato de sódio	Citrato trissódico; Trisodium citrate; Ci- tric acid, trisodium salt; Sodium citrate anhydrous; Sodium citrate; 1,2,3-Propanetricarboxylic acid, 2-hy- droxy-, trisodium salt	68-04-2	331iii
29. Cloreto de potássio	Potassium chloride (KCl)	7447-40-7	508
30. Cloreto de magnésio	Cloreto de magnésio anidro; Magne- sium chloride; Magnesium dichloride; Magnesium chloride anhydrous	7786-30-3	511
31. Cloreto de sódio	Sodium chloride	7647-14-5
32. Cor vermelha do repolho				. Desde que obtida das cabeças de repolho roxo através de processo de prensagem, usando somente água acidificada.
33. Dióxido de silício	Dióxido de silício coloidal; Silicon dioxide;	7631-86-9	551	. Desde que livre de sílica cristalina.
34. Espiga de milho				. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
35. Estearato de magnésio	Magnesium stearate; Magnesium distearate, pure; Octadecanoic acid, magnesium salt; Octadecanoic acid, magnesium salt (2:1); Stearic acid, magnesium salt	557-04-0	470 (iii)
36. Extrato de grãos de café torrado	Grãos de café; Coffee grounds; Roasted coffee bean extract	68916-18-7		. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
37. Farinha de arroz				. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
38. Farinha de milho				. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
39. Farinha de soja		68513-95-1		. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
40. Farinha de trigo				. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
41. Gelatina	Gelatins; Gelatins, acetylated, conjuga- tes	9000-70-8	428
42. Gipsita	Phosphogypsum; Gypsum (Ca(SO4).2H2O)	13397-24-5
43. Glicerina	Glicerol; Glicetanila; 1,2,3-Propanetriol; Glycerol; Glycerin; Glycerine	56-81-5	422
44. Glicose	Glicose monoidratada; D-Glucose, anhydrous; Dextrose; Glucose; Corn Sugar (Dextrose)	50-99-7
45. Goma arábica	Goma acácia; Gum arabic; Acacia gum; Acacia	9000-01-5	414
46. Goma guar	Guar gum	9000- 30-0	412
47. Goma xantana	Xanthan gum	11138-66-2	415
48. Grão de milheto				. Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
49. Grão de milho				. Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
50. Grão de soja				. Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
51. Grão de sorgo				. Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados por este
52. Grão de trigo				. Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
53. Grão de arroz				. Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
54. Hidróxido de potássio	Potassium hydroxide (K(OH))	1310-58-3	525
55. Hidróxido de sódio	Sodium hydroxide (Na(OH))	1310-73-2	524
56. Hietelose	Hidroxietilcelulose; Hyetellose; Hydro- xyethyl cellulose; Cellulose, 2-hydro- xyethyl ether	9004-62-0
57. Hiprolose	Hidroxipropilcelulose; Hydroxypropyl cellulose; Cellulose, 2-hydroxypropyl ether	9004-64-2	463
58. Hipromelose	Hidroxipropilmetilcelulose; Éter hidro- xilpropil metil celulose; Hydroxypropyl methyl cellulose; Cellu- lose, 2-hydroxypropyl methyl ether; Hy- promellose	9004-65-3	464
59. Lactose	D-Glucose, 4-O-beta-D-galactopyrano- syl; D-Lactose; D-(+)-Lactose	63-42-3
60. Látex de borracha	Latex rubber			. Somente autorizado para uso como liberador de feromônio.
61. Lecitina	Lecithins; Lecithine	8002-43-5	322
62. Lecitina de soja	Soya lecithins; Lecithins, soya; Soy le- cithin	8030-76-0
63. Leite				. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
64. Leite em pó				. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
65. Levedura de cerveja	Saccharomyces cerevisiae, extracts	84604-16-0
66. Maltodextrina	Maltodextrin	9050-36-6
67. Melaço	Molasses	8052-35-5		. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
68. Microcápsulas de polímeros naturais (gelatina ou goma arábica)				. Somente autorizado para uso como liberador de feromônio.
69. Monoestearato de glicerila	Glyceryl monostearate; Octadecanoic acid, monoester with 1,2,3-propanetriol; Stearic acid, monoester with glycerol	31566- 31-1
70. Oleato de potássio	Sabão potássico; Potassium oleate; 9- Octadecenoic acid (9Z), potassium salt; Oleic acid, potassium salt; Potassium cis-9-octadecenoic acid	143-18-0
71. Óleo de mamona	Óleo de rícino; Castor oil	8001-79-4	1503
72. Óleo de mamona hidrogenado	Castor oil, hydrogenated	8001-78-3
73. Óleo de soja	Soybean oil	8001-22-7		. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
74. Óleo de soja degomado	Degummed soybean oil	8001-22-7		. Desde que isentos de componentes não autorizados por esta Instrução Normativa.
75. Óleo de soja hidrogenado	Hydrogenated soybean oil	8016-70-4
76. Óleo mineral branco	Petrolato branco; Vaselina sólida; White mineral oil (petroleum)	8042-47-5
77. Óleo mineral	Parafina líquida; Óleo de parafina; Mineral oil; Paraffin oil	8012-95-1	905a
78. Óxido de cálcio	Cal; Lime; Calcium oxide (CaO)	1305-78-8	529
79. Óxido de ferro (III)	Óxido férrico; Óxido de ferro vermelho; Iron oxide (Fe2O3); Iron Oxide Red	1309-37-1	172 (iii)
80. Óxido de magnésio	Magnesium oxide (MgO)	1309-48-4	530
81. Óxido de zinco	Zinc oxide (ZnO)	1314-13-2
82. Peróxido de hidrogênio	Água oxigenada; Hydrogen peroxide (H2O2)	7722-84-1
83. Polietileno	Polyethylene; Ethene, homopolymer; Ethylene polymers (8CI)	9002-88-4
84. Polpa cítrica	Citrus pulp, orange	68514-76-1
85. Sílica amorfa coloidal	Silica, amorphous, fumed	112945-52-5		. Desde que livre de sílica cristalina.
86. Sílica amorfa precipitada e gel	Silica, amorphous, precipated and gel; Silicic acid (H2SiO3)	7699-41-4
87. Sílica gel	Silica gel	63231-67-4
88. Sílica gel precipitada	Silica gel, precipitated; Hydrated silica; Silica, amorphous, precipitated and gel	112926-00-8		. Desde que livre de sílica cristalina.
89. Silicato de cálcio	Calcium silicate; Silicic acid, calcium salt	1344-95-2	552
90. Silicato de magnésio	Magnesium silicate; Silicic acid, magnesium salt	1343-88-0	553 (i)
91. Silicato de magnésio hidratado	Magnesium silicate hydrate; Soapstone	1343-90-4
92. Sorbato de potássio	Potassium sorbate; Sorbic acid, potassium salt; Sorbic acid, potassium salt, (E,E)-; 2,4-Hexadienoic acid, (E,E)-, potassium salt	24634-61-5	202
93. Sorbitol	Sorbitol; D-Sorbitol; Glucitol; D-gluci- tol	50-70-4	420 (i)
94. Sulfato de cálcio	Sulfato de berberina; Calcium sulfate; Calcium sulphate, natural; Sulfuric acid, calcium salt (1:1)	7778-18-9	516
95. Sulfato de magnésio	Magnesium sulfate; Magnesium sulfate anhydrous; Sulfuric acid, magnesium salt (1:1)	7487-88-9	518
96. Sulfato de magnésio hep- taidratado	Magnesium sulfate heptahydrate (Mg- SO47H2O); Sulfuric acid magnesium salt (1:1), heptahydrate	10034-99-8
97. Sulfato de potássio	Potassium sulfate; Sulfuric acid, dipo- tassium salt	7778-80-5	515 (i)
98. Sulfato de sódio	Sodium sulfate; Sodium sulfate, dried; Sulfuric acid disodium salt; Sulfuric acid sodium salt (1:2)	7757-82-6	514 (i)
99. Terra diatomácea	Silica, amorphous - diatomaceous earth	61790-53-2		. Desde que o conteúdo de sílica cristalina seja menor que 1% (um por cento).
100. Vinagre	Vinegar	8028-52-2		. Desde que o produto formulado tenha concentração máxima de 8% (oito por cento) de ácido acético.
101. Vitamina E	Alpha-tocopherol	1406-18-4

*CAS: É o código de registro, usado mundialmente como referência, atribuído às substâncias químicas pelo Chemical Abstract Service (CAS), órgão da Sociedade Americana de Química.

**INS: Sistema Internacional de Numeração de Aditivos Alimentares elaborado pelo Comitê do Codex sobre Aditivos Alimentares e Contaminantes de Alimentos." (NR)