Instrução Normativa SRE nº 17 DE 24/09/2014

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 26 set 2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos art. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "ALGODÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009 - SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de setembro de 2014.

GLAUCOS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP INTERNA PREÇO EM R$ OP INTEREST
  AGRICULTURA      
  ALGODÃO      
25415 Algodão em caroço tipo 5 AR 20,16 20,16
25428 Algodão em caroço tipo 6 AR 21,45 21,45
33496 Algodão em pluma tipo 11 AR 53,81 53,81
33509 Algodão em pluma tipo 12 AR 52,73 52,73
33510 Algodão em pluma tipo 13 AR 51,11 51,11
28205 Algodão em pluma tipo 21 AR 53,30 53,30
28420 Algodão em pluma tipo 22 AR 52,23 52,23
28431 Algodão em pluma tipo 23 AR 50,63 50,63
33521 Algodão em pluma tipo 24 AR 47,43 47,43
33533 Algodão em pluma tipo 25 AR 47,43 47,43
28229 Algodão em pluma tipo 31 AR 52.62 52.62
28440 Algodão em pluma tipo 32 AR 51,56 51,56
28458 Algodão em pluma tipo 33 AR 49,98 49,98
28460 Algodão em pluma tipo 34 AR 46,83 46,83
33545 Algodão em pluma tipo 35 AR 46,83 46,83
28265 Algodão em pluma tipo 41 AR 51,00 51,00
28475 Algodão em pluma tipo 42 AR 49,98 49,98
28487 Algodão em pluma tipo 43 AR 48,45 48,45
28499 Algodão em pluma tipo 44 AR 45,39 45,39
28290 Algodão em pluma tipo 51 AR 48.88 48.88
28500 Algodão em pluma tipo 52 AR 47,90 47,90
28510 Algodão em pluma tipo 53 AR 46,43 46,43
28522 Algodão em pluma tipo 54 AR 43,50 43,50
28321 Algodão em pluma tipo 61 AR 47,43 47,43
28538 Algodão em pluma tipo 62 AR 46,48 46,48
28540 Algodão em pluma tipo 63 AR 45,06 45,06
28356 Algodão em pluma tipo 71 AR 45,14 45,14
28555 Algodão em pluma tipo 72 AR 44,23 44,23
25430 Algodão em pluma - abaixo do padrão AR 40,60 40,60
25402 Caroço de algodão KG 0,57 0,57
25698 Semente de algodão KG 10,00 10,00
25773 Beneficiamento de algodão (R$ por @ de algodão em caroço) AR 4,64 4,64
33315 Caroço de algodão oriundo de campo de semente T 837,90 837,90"