Instrução Normativa SGT nº 17 de 07/05/2010
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 mai 2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado os valores do Subgrupo 11.1 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 12 de maio de 2010.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente
Republicado por incorreções
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/2010GRUPO: SEMESTRE E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E
SUBGRUPO: GRÃOS
Nota: Redação conforme publicação oficial.
| ITEM | UN | DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | CLASSE | PAUTA | Instrução Normativa | Vigência |
| 11.1.2 | SC | SOJA COMERCIAL SACO | 60 KG | 26,80 | 017/2010 | 12.05.2010 |