Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 17 de 19/06/2009
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 22 jun 2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os valores do Subgrupo 38.03 do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo I desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 23 de junho de 2009.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária
ANEXO I - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 19 DE JUNHO DE 2009GRUPO: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
SUBGRUPO: CARVÃO VEGETAL
| ITEM | UND | DESCRIÇÃO | Classes | Valor | Última Alteração | ||
| I.N. | Vigência | ||||||
| 38.3.1 | UM | CARVÃO DE BABAÇU | Classe 01 - M3 | 90,00 | 00017/2009 | 23.06.2009 | |
| Classe 02 - Kg | 0,60 | 00017/2009 | 23.06.2009 | ||||
| 38.3.2 | UN | CARVÃO VEGETAL | Classe 01 - Kg | 0,93 | 00017/2009 | 23.06.2009 | |
| Classe 02 - M3 | 70,00 | 00017/2009 | 23.06.2009 | ||||
| Classe 03 - T | 290,00 | 00017/2009 | 23.06.2009 | ||||
| Classe 04 - Pct | 4,23 | 00017/2009 | 23.06.2009 | ||||