Instrução Normativa SAT nº 169 de 08/07/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 12 jul 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de julho de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind)	SC	99,50	99,50
23730	feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind)	SC	99,50	99,50
21242	feijão branco - (do prod. p/atacad/ind)	SC	116,08	116,08
29394	feijão caupi (vigna) - do produtor p/atacado	SC	69,65	69,65
21250	feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind)	SC	99,50	99,50
21261	feijão engopa - (do prod. p/atacad/ind)	SC	99,50	99,50
21273	feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind)	SC	105,00	105,00
23648	feijão pérola - (prod. p/atacad/ind)	SC	99,50	99,50
21285	feijão preto - (do prod. p/atacad/ind)	SC	77,50	77,50
21297	feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind)	SC	105,00	105,00
21304	feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)	SC	110,00	110,00
21316	feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)	SC	99,50	99,50
22047	feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	86,23	86,23
22050	feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	79,60	79,60
22062	feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	72,97	72,97
22075	feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	68,32	68,32
22088	feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	64,34	64,34
22090	feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	61,69	61,69
22109	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	63,02	63,02
22111	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,70	59,70
22124	feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	56,38	56,38
23710	feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,07	53,07
23728	feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	49,75	49,75
22137	feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	63,02	63,02
22140	feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,70	59,70
22157	feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	56,38	56,38
22160	feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	66,00	66,00
22178	feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	58,67	58,67
22180	feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	51,33	51,33
23659	feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg	FD	63,02	63,02
23661	feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,70	59,70
23674	feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	56,38	56,38
22193	feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	55,36	55,36
22201	feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,05	47,05
22214	feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	41,52	41,52

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
22227	feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	63,00	63,00
22230	feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	56,00	56,00
22242	feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	49,00	49,00
22255	feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	69,67	69,67
22268	feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	66,00	66,00
22270	feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	62,33	62,33
22283	feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	63,02	63,02
22296	feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,70	59,70
22304	feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	56,38	56,38
21668	feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	126,03	126,03
27054	feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	119,40	119,40
21670	feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	135,98	135,98
27015	feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	122,72	122,72
21681	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	129,35	129,35
27027	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	119,40	119,40
21693	feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	129,35	129,35
27039	feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	119,40	119,40
21700	feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	191,41	191,41
27105	feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	172,27	172,27
23682	feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	129,35	129,35
27044	feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	119,40	119,40
21712	feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	110,71	110,71
27063	feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	99,64	99,64
21730	feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	121,33	121,33
27075	feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	112,00	112,00
21748	feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	90,93	90,93
27087	feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	79,93	79,93
21750	feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	129,35	129,35
27099	feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	119,40	119,40
22010	semente de feijão - sc 40 kg	SC	185,73	185,73
33339	grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg	SC	155,32	155,32