Instrução Normativa SAT nº 165 de 22/06/2010
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 24 jun 2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "Semente de Capim", da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de junho de 2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
| | AGRICULTURA | | | |
| | SEMENTE DE CAPIM NÃO BENEFICIADA | | | |
| 15635 | Semente de capim Andropogon | KG | 1,87 | 1,87 |
| 15647 | Semente de capim Braquiária Brizanta | KG | 1,93 | 1,93 |
| 15665 | Semente de capim Braquiária Humidícola (Quicuio) | KG | 6,45 | 6,45 |
| 26081 | Semente de capim Panicun Máximun (col. - Mombaça) | KG | 2,96 | 2,96 |
| 27134 | Semente de capim Pojuca - NB - Paspalum Atratum | KG | 3,07 | 3,07 |
| | SEMENTE DE CAPIM BENEFICIADA | | | |
| 26053 | Semente de capim Andropogon | KG | 3,60 | 3,60 |
| 26066 | Semente de capim Braquiária Brizanta | KG | 2,67 | 2,67 |
| 26079 | Semente de capim Braquiária Humidícola (Quicuio) | KG | 9,54 | 9,54 |
| 26040 | Semente de capim Panicun Máximun (col. - Mombaça) | KG | 4,10 | 4,10 |
| 27146 | Semente de capim Pojuca - B - Paspalum Atratum | KG | 3,50 | 3,50 |