Instrução Normativa CAT nº 16 DE 14/09/2021

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 16 set 2021

Altera a Instrução Normativa CAT nº 25, de 2021, que estabelece que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323 , de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025 , de 22.12.2020, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.10.2021.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2020

MERCADORIA/MARCA/TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
..... .....
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml  
..... .....
Spaten (AC) 7,49 (AC)
..... .....
Tiger (AC) 6,15 (AC)
..... .....
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml  
..... .....
Budweiser 0,0% (AC) 4,23 (AC)
..... .....
Cerpa Export 3,58 (NR)
..... .....
Cerpa Tijuca 3,40 (NR)
Cerpa Tijuca Puro Malte 3,56 (NR)
..... .....
Corona Extra 330 ml (NR) 5,93 (NR)
..... .....
Michelob (AC) 4,49 (AC)
..... .....
Spaten (AC) 3,79 (AC)
..... .....
Stella Artois sem Glúten (AC) 4,79 (AC)
..... .....
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml  
..... .....
Cerpa Tijuca Puro Malte 5,70 (NR)
..... .....
Spaten (AC) 5,99 (AC)
..... .....
Cerveja em lata até 310 ml  
..... .....
Bohemia Pilsen 310 ml - Pack 6 unidades (AC) 13,10 (AC)
Bohemia Pilsen 310 ml - Pack 15 unidades (AC) 32,57 (AC)
..... .....
Brahma Chopp 310 ml - Pack 6 unidades (AC) 30,00 (AC)
Brahma Chopp 310 ml - Pack 15 unidades (AC) 12,00 (AC)
..... .....
Brahma Duplo Malte 310 ml - Pack 6 unidades (AC) 14,85 (AC)
Brahma Duplo Malte 310 ml - Pack 15 unidades (AC) 35,74 (AC)
..... .....
Budweiser 310 ml - Pack 6 unidades (AC) 18,57 (AC)
Budweiser 310 ml - Pack 15 unidades (AC) 44,96 (AC)
..... .....
Cerpa Tijuca Puro Malte (AC) 2,30 (AC)
..... .....
Skol Pilsen 310 ml - Pack 6 unidades (AC) 12,16 (AC)
Skol Pilsen 310 ml - Pack 15 unidades (AC) 29,85 (AC)
..... .....
Cerveja em lata de 311 a 360 ml  
..... .....
Budweiser 0,0% (AC) 3,36 (AC)
..... .....
Cerpa Export 2,63 (NR)
Cerpa Extra (AC) 2,30 (AC)
Cerpa Nevada 1,74 (NR)
Cerpa Prime 2,92 (NR)
Cerpa Tijuca Puro Malte 2,58 (NR)
..... .....
Michelob (AC) 3,99 (AC)
..... .....
Spaten (AC) 2,99 (AC)
..... .....
Tiger (AC) 2,52 (AC)
..... .....
Cerveja em lata de 361 a 500 ml  
..... .....
Bohemia Pilsen 410 ml - Pack 6 unidades (AC) 16,24 (AC)
Bohemia Pilsen 410 ml - Pack 12 unidades (AC) 31,31 (AC)
..... .....
Brahma Chopp 410 ml - Pack 6 unidades (AC) 14,49 (AC)
Brahma Chopp 410 ml - Pack 15 unidades (AC) 36,36 (AC)
Brahma Duplo Malte 410 ml - Pack 6 unidades (AC) 18,16 (AC)
Brahma Duplo Malte 410 ml - Pack 12 unidades (AC) 35,22 (AC)
..... .....
Skol Pilsen 410 ml - Pack 6 unidades (AC) 15,66 (AC)
Skol Pilsen 410 ml - Pack 15 unidades (AC) 37,68 (AC)
..... .....
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml  
..... .....
Cajunina (AC) 0,99 (AC)
..... .....
PequeNina - todas as versões (AC) 0,95 (AC)
..... .....
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml  
..... .....
Cerpa - todas as versões 3,05 (NR)
..... .....
Guaraná Antarctica 1 l - Pack 2 unidades (AC) 6,98 (AC)
..... .....
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml  
..... .....
Cajunina (AC) 4,41 (AC)
Cerpa - todas as versões 4,68 (NR)
..... .....
Supernina - todas as versões (AC) 3,35 (AC)
..... .....
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml  
..... .....
Cerpa - todas as versões 1,95 (NR)
..... .....
Fys - sabores (AC) 1,95 (AC)
..... .....
Energético em lata até 270 ml  
..... .....
Everlast e Everlast sem açúcar -269 ml (AC) 6,99 (AC)
..... .....
Energético em lata acima de 470 ml  
..... .....
Everlast e Everlast sem açúcar - 473 ml (AC) 7,99 (AC)
..... .....
Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml  
..... .....
Fusion (AC) 4,69 (AC)
..... .....

"