Instrução Normativa SF/SUREM nº 16 DE 04/07/2016
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 05 jul 2016
Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana.
O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097 , de 8 de dezembro de 2005,
Resolve:
Art. 1º Divulgar o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulistana, instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 1º de agosto de 2011, conforme a seguir:
Nº do Sorteio | NFS-e abrangidas pelo sorteio | Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do participante | Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante | Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados | Data limite para a publicação do resultado do sorteio |
61 | Agosto/16 | 10.09.2016 | 23.09.2016 | 24.09.2016 | 29.09.2016 |
62 | Setembro/16 | 10.10.2016 | 21.10.2016 | 22.10.2016 | 28.10.2016 |
63 | Outubro/16 | 10.11.2016 | 24.11.2016 | 26.11.2016 | 01.12.2016 |
64 | Novembro/16 | 10.12.2016 | 23.12.2016 | 24.12.2016 | 29.12.2016 |
65 | Dezembro/16 | 10.01.2017 | 20.01.2017 | 21.01.2017 | 27.01.2017 |
66 | Janeiro/17 | 10.02.2017 | 21.02.2017 | 22.02.2017 | 03.03.2017 |
(Revogado pela Instrução Normativa SF/SUREM Nº 3 DE 16/03/2017): | |||||
67 | Fevereiro/17 | 10.03.2017 | 23.03.2017 | 25.03.2017 | 30.03.2017 |
(Revogado pela Instrução Normativa SF/SUREM Nº 3 DE 16/03/2017): | |||||
68 | Março/17 | 10.04.2017 | 20.04.2017 | 22.04.2017 | 27.04.2017 |
(Revogado pela Instrução Normativa SF/SUREM Nº 3 DE 16/03/2017): | |||||
69 | Abril/17 | 10.05.2017 | 23.05.2017 | 24.05.2017 | 30.05.2017 |
(Revogado pela Instrução Normativa SF/SUREM Nº 3 DE 16/03/2017): | |||||
70 | Maio/17 | 10.06.2017 | 27.06.2017 | 28.06.2017 | 04.07.2017 |
(Revogado pela Instrução Normativa SF/SUREM Nº 3 DE 16/03/2017): | |||||
71 | Junho/17 | 10.07.2017 | 21.07.2017 | 22.07.2017 | 27.07.2017 |
(Revogado pela Instrução Normativa SF/SUREM Nº 3 DE 16/03/2017): | |||||
72 | Julho/17 | 10.08.2017 | 22.08.2017 | 23.08.2017 | 29.08.2017 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.