Instrução Normativa SF/SUREM nº 3 DE 16/03/2017

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 17 mar 2017

Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097 , de 8 de dezembro de 2005.

O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097 , de 8 de dezembro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097 de 8 de dezembro de 2005, instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 01 de agosto de 2011, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2, de 1º de março de 2017, conforme a seguir:

(Redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM Nº 4 DE 30/03/2017):

Nº do Sorteio NFS-e abrangidas pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do participante Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante Data do sorteio Data limite para a publicação do resultado do sorteio
67 01.02.2017 a 01.03.2017 10.03.2017 23.03.2017 27.03.2017 29.03.2017
68 02.03.2017 a 25.03.2017 25.03.2017 03.04.2017 05.04.2017 10.04.2017
69 26.03.2017 a 25.04.2017 25.04.2017 28.04.2017 05.05.2017 10.05.2017
70 26.04.2017 a 25.05.2017 25.05.2017 30.05.2017 05.06.2017 08.06.2017
71 26.05.2017 a 25.06.2017 25.06.2017 28.06.2017 05.07.2017 10.07.2017
72 26.06.2017 a 25.07.2017 25.07.2017 28.07.2017 07.08.2017 10.08.2017
73 26.07.2017 a 25.08.2017 25.08.2017 30.08.2017 07.09.2017 13.09.2017
74 26.08.2017 a 25.09.2017 25.09.2017 28.09.2017 05.10.2017 10.10.2017
75 26.09.2017 a 25.10.2017 25.10.2017 30.10.2017 06.11.2017 09.11.2017
76 26.10.2017 a 25.11.2017 25.11.2017 29.11.2017 05.12.2017 08.12.2017
77 26.11.2017 a 25.12.2017 25.12.2017 28.12.2017 05.01.2018 10.01.2018
78 26.12.2017 a 25.01.2018 25.01.2018 31.01.2018 05.02.2018 08.02.2018
79 26.01.2018 a 25.02.2018 25.02.2018 28.02.2018 05.03.2018 08.03.2018

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Nota: Redação Anterior:
Nº do Sorteio NFS-e abrangidas pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do participante Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante Data limite para a publicação do resultado do sorteio
67 01.02.17 a 01.03.17 10.03.2017 23.03.2017 29.03.2017
68 02.03.17 a 25.03.17 25.03.2017 03.04.2017 10.04.2017
69 26.03.17 a 25.04.17 25.04.2017 28.04.2017 11.05.2017
70 26.04.17 a 25.05.17 25.05.2017 30.05.2017 12.06.2017
71 26.05.17 a 25.06.17 25.06.2017 28.06.2017 12.07.2017
72 26.06.17 a 25.07.17 25.07.2017 28.07.2017 10.08.2017
73 26.07.17 a 25.08.17 25.08.2017 30.08.2017 14.09.2017
74 26.08.17 a 25.09.17 25.09.2017 28.09.2017 11.10.2017
75 26.09.17 a 25.10.17 25.10.2017 30.10.2017 14.11.2017
76 26.10.17 a 25.11.17 25.11.2017 29.11.2017 12.12.2017
77 26.11.17 a 25.12.17 25.12.2017 28.12.2017 11.01.2018
78 26.12.17 a 25.01.18 25.01.2018 31.01.2018 09.02.2018
79 26.01.18 a 25.02.18 25.02.2018 28.02.2018 12.03.2018

Art. 2º As condições estabelecidas pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2, de 1º de março de 2017, se aplicam a partir do sorteio número 68.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o cronograma estabelecido para os sorteios nº 67 a 72 pela Instrução Normativa nº SF/SUREM nº 16, de 4 de julho de 2016.