Instrução Normativa SAT nº 154 de 28/04/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 03 mai 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de abril de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
120,00
120,00
23730
feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
120,00
120,00
21242
feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
140,00
140,00
29394
feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado
SC
84,00
84,00
21250
feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
120,00
120,00
21261
feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
120,00
120,00
21273
feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
135,00
135,00
23648
feijão pérola - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
120,00
120,00
21285
feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
80,00
80,00
21297
feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
135,00
135,00
21304
feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
120,00
120,00
21316
feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
120,00
120,00
22047
feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
104,00
104,00
22050
feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
96,00
96,00
22062
feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
88,00
88,00
22075
feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
82,40
82,40
22088
feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
77,60
77,60
22090
feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
74,40
74,40
22109
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
76,00
76,00
22111
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
72,00
72,00
22124
feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
68,00
68,00
23710
feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
64,00
64,00
23728
feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
60,00
60,00
22137
feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
76,00
76,00
22140
feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
72,00
72,00
22157
feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
68,00
68,00
22160
feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
81,00
81,00
22178
feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
72,00
72,00
22180
feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
63,00
63,00
23659
feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg
FD
76,00
76,00
23661
feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
72,00
72,00
23674
feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
68,00
68,00
22193
feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
57,14
57,14
22201
feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
48,57
48,57
22214
feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,86
42,86
22227
feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
81,00
81,00
22230
feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
72,00
72,00
22242
feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
63,00
63,00
22255
feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
76,00
76,00
22268
feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
72,00
72,00
22270
feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
68,00
68,00
22283
feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
76,00
76,00
22296
feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
72,00
72,00
22304
feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
68,00
68,00
21668
feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
152,00
152,00
27054
feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
144,00
144,00
21670
feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
164,00
164,00
27015
feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
148,00
148,00
21681
feijão carioquinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
156,00
156,00
27027
feijão carioquinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
144,00
144,00
21693
feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
156,00
156,00
27039
feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
144,00
144,00
21700
feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
234,92
234,92
27105
feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
211,43
211,43
23682
feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
156,00
156,00
27044
feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
144,00
144,00
21712
feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
114,29
114,29
27063
feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
102,86
102,86
21730
feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
156,00
156,00
27075
feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
144,00
144,00
21748
feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
99,20
99,20
27087
feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
87,20
87,20
21750
feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
156,00
156,00
27099
feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
144,00
144,00
22010
semente de feijão - sc 40 kg
SC
224,00
224,00
33339
grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg
SC
187,32
187,32