Instrução Normativa SAT nº 152 de 22/04/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 26 abr 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "Couro Bovino" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de abril de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	COURO BOVINO
21204	Couro bovino salgado	KG	1,75	1,75
21216	Couro bovino verde	KG	1,30	1,30
23116	Couro bufalino salgado	KG	0,82	0,82
23128	Couro bufalino verde	KG	0,60	0,60
23796	Couro bovino curtido Wet-Blue frigorífico	M2	16,44	16,44
23782	Couro bovino curtido Wet-Blue (refugo)	M2	9,35	9,35
23809	Couro bovino curtido Wet-Blue matadouro	M2	12,54	12,54
27179	Couro nonato salgado (bezerro natimorto)	PC	5,00	5,00