Instrução Normativa SRE nº 151 DE 15/08/2018

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 16 ago 2018

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo.GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE.da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 15 dias do mês de agosto de 2018.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

"ANEXO IPAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$
OP.INTERNA		 PREÇO EM R$
OP.INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 1.315,60 1.315,60
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.493,97 1.493,97
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.564,81 1.564,81
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.600,23 1.600,23
610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 1.381,12 1.381,12
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.329,31 2.329,31
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.440,86 2.440,86
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.496,64 2.496,64
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.253,19 1.253,19
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.423,09 1.423,09
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.490,57 1.490,57
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.524,31 1.524,31
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.315,60 1.315,60
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.218,81 2.218,81
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.325,07 2.325,07
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.378,20 2.378,20