Instrução Normativa SAT nº 150 de 15/04/2010
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 19 abr 2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "Leite e Derivados" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 15 dias do mês de abril de 2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| PECUÁRIA | | | |
| LEITE E DERIVADOS | | | |
17410 | Leite in natura (produtor) | LT | 0,75 | 0,75 |
23996 | Leite pasteurizado - tipo A (produtor) | LT | 1,50 | 1,50 |
20280 | Manteiga a granel (produtor) | KG | 7,70 | 7,70 |
17445 | Queijo goiano (produtor) | KG | 7,00 | 7,00 |
17457 | Queijo minas frescal (produtor) | KG | 7,00 | 7,00 |
20460 | Queijo minas padrão (produtor) | KG | 7,00 | 7,00 |
24215 | Queijo minas magro ou light (produtor) | KG | 5,00 | 5,00 |
17469 | Queijo mineiro (produtor) | KG | 7,00 | 7,00 |
20190 | Queijo mussarela - embalagem até 2 kg (produtor) | KG | 8,00 | 8,00 |
20209 | Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg (produtor) | KG | 7,80 | 7,80 |
24220 | Queijo padrão curado (produtor) | KG | 8,00 | 8,00 |
24238 | Queijo padrão fresco (produtor) | KG | 8,00 | 8,00 |
17482 | Queijo parmesão curado (produtor) | KG | 10,00 | 10,00 |
17494 | Queijo parmesão fresco (produtor) | KG | 9,00 | 9,00 |
20212 | Queijo prato - embalagem até 2 kg (produtor) | KG | 9,10 | 9,10 |
20225 | Queijo prato - embalagem acima de 2 kg (produtor) | KG | 9,10 | 9,10 |
17512 | Queijo provolone curado (produtor) | KG | 9,00 | 9,00 |
17524 | Queijo provolone fresco (produtor) | KG | 8,00 | 8,00 |
17548 | Ricota fresca (produtor) | KG | 3,00 | 3,00 |
17550 | Ricota seca (produtor) | KG | 4,00 | 4,00 |