Instrução Normativa SAT nº 149 de 13/04/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 15 abr 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de abril de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)
 
 
 
610
Bovino macho para abate - até 12 meses
CB
616,32
584,22
994
Bovino macho para abate - de 13/24 meses
CB
1.423,34
1.349,21
995
Bovino macho para abate - de 25/36 meses
CB
1.423,34
1.349,21
810
Bovino macho para abate - acima de 36 meses
CB
1.423,34
1.349,21
807
Bovino fêmea para abate - até 12 meses
CB
460,76
409,51
996
Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses
CB
957,73
851,20
997
Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses
CB
957,73
851,20
609
Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses
CB
957,73
851,20
658
Bubalino macho para abate - até 12 meses
CB
678,85
613,86
998
Bubalino macho para abate - de 13/24 meses
CB
1.289,33
1.165,89
999
Bubalino macho para abate - de 25/36 meses
CB
1.289,33
1.165,89
661
Bubalino macho para abate - acima de 36 meses
CB
1.289,33
1.165,89
654
Bubalino fêmea para abate - até 12 meses
CB
565,57
507,01
1000
Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses
CB
867,56
777,73
1001
Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses
CB
867,56
777,73
657
Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses
CB
867,56
777,73