Instrução Normativa SAT nº 147 de 08/04/2010
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 13 abr 2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º o grupo "Peixe" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de Abril de 2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| PECUÁRIA | | | |
| PEIXE. | | | |
23834 | Peixe tambacu (produtor) | KG | 5,00 | 5,00 |
23847 | Peixe tambaqui (produtor) | KG | 4,75 | 4,75 |
23850. | Peixe pacu caranha (produtor) | KG | 5,00 | 5,00 |
23862 | Peixe caranha (produtor) | KG | 5,45 | 5,45 |
23870 | Peixe pirapitinga (produtor) | KG | 4,35 | 4,35 |
23888 | Peixe matrinxã (produtor) | KG | 4,00 | 4,00 |
23890 | Peixe curimatã (produtor) | KG | 3,50 | 3,50 |
23909 | Peixe piraputanga (produtor) | KG | 4,00 | 4,00 |
23911 | Peixe bagre africano (produtor) | KG | 4,00 | 4,00 |
23928 | Peixe surubim (produtor) | KG | 9,00 | 9,00 |
23949 | Peixe pintado (produtor) | KG | 9,00 | 9,00 |
23951 | Peixe piau (produtor) | KG | 3,50 | 3,50 |
24260 | Peixe tilápia (produtor) | KG | 3,25 | 3,25 |
25104 | Peixe tucunaré (produtor) | KG | 7,00 | 7,00 |
23930 | Peixes - outros (produtor) | KG | 3,00 | 3,00 |