Instrução Normativa SAT nº 146 de 31/03/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 06 abr 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 31 dias do mês de março de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	feijão amarelo - (do prod. p/ atacad/ ind)	SC	109,15	109,15
23730	feijão aporé - (do prod. p/ atacad/ ind)	SC	109,15	109,15
21242	feijão branco - (do prod. p/atacad/ ind)	SC	127,34	127,34
29394	feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado	SC	76,40	76,40
21250	feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad/ ind)	SC	109,15	109,15
21261	feijão engopa - (do prod. p/ atacad/ ind)	SC	109,15	109,15
21273	feijão jalo - (do prod. p/ atacad/ ind)	SC	166,94	166,94
23648	feijão pérola - (prod. p/ atacad/ ind)	SC	109,15	109,15
21285	feijão preto - (do prod. p/ atacad/ ind)	SC	80,00	80,00
21297	feijão rajado - (do prod. p/ atacad/ ind)	SC	109,15	109,15
21304	feijão rosinha - (do prod. p/ atacad/ ind)	SC	62,58	62,58
21316	feijão roxo - (do prod. p/ atacad/ ind)	SC	109,15	109,15
22047	feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	94,60	94,60
22050	feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	87,32	87,32
22062	feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	80,04	80,04
22075	feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	74,95	74,95
22088	feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	70,58	70,58
22090	feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	67,67	67,67
22109	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	69,13	69,13
22111	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	65,49	65,49
22124	feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	61,85	61,85
23710	feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	58,21	58,21
23728	feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	54,58	54,58
22137	feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	69,13	69,13
22140	feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	65,49	65,49
22157	feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	61,85	61,85
22160	feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	120,19	120,19
22178	feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	106,84	106,84
22180	feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	93,48	93,48
23659	feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg	FD	69,13	69,13
23661	feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	65,49	65,49
23674	feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	61,85	61,85
22193	feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	57,14	57,14
22201	feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	48,57	48,57
22214	feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,86	42,86
22227	feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	69,13	69,13
22230	feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	65,49	65,49
22242	feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	61,85	61,85
22255	feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,93	42,93
22268	feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	36,38	36,38
22270	feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	32,02	32,02
22283	feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	69,13	69,13
22296	feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	65,49	65,49
22304	feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	61,85	61,85
21668	feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	138,26	138,26
27054	feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	130,98	130,98
21670	feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	149,17	149,17
27015	feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	134,62	134,62
21681	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	141,90	141,90
27027	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	130,98	130,98
21693	feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	141,90	141,90
27039	feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	130,98	130,98
21700	feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	213,68	213,68
27105	feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	192,31	192,31
23682	feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	141,90	141,90
27044	feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	130,98	130,98
21712	feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	114,29	114,29
27063	feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	102,86	102,86
21730	feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	141,90	141,90
27075	feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	130,98	130,98
21748	feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	90,23	90,23
27087	feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	79,32	79,32
21750	feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	141,90	141,90
27099	feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	130,98	130,98
22010	semente de feijão - sc 40 kg	SC	203,75	203,75
33339	grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg	SC	170,38	170,38