Instrução Normativa SAT nº 145 de 29/03/2010
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 31 mar 2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de março de 2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | PECUÁRIA | | | |
| | GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) | | | |
| 610 | Bovino macho para abate - até 12 meses | CB | 584,22 | 584,22 |
| 994 | Bovino macho para abate - de 13/24 meses | CB | 1.349,21 | 1.349,21 |
| 995 | Bovino macho para abate - de 25/36 meses | CB | 1.349,21 | 1.349,21 |
| 810 | Bovino macho para abate - acima de 36 meses | CB | 1.349,21 | 1.349,21 |
| 807 | Bovino fêmea para abate - até 12 meses | CB | 409,51 | 409,51 |
| 996 | Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses | CB | 851,20 | 851,20 |
| 997 | Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses | CB | 851,20 | 851,20 |
| 609 | Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses | CB | 851,20 | 851,20 |
| 658 | Bubalino macho para abate - até 12 meses | CB | 613,86 | 613,86 |
| 998 | Bubalino macho para abate - de 13/24 meses | CB | 1.165,89 | 1.165,89 |
| 999 | Bubalino macho para abate - de 25/36 meses | CB | 1.165,89 | 1.165,89 |
| 661 | Bubalino macho para abate - acima de 36 meses | CB | 1.165,89 | 1.165,89 |
| 654 | Bubalino fêmea para abate - até 12 meses | CB | 507,01 | 507,01 |
| 1000 | Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses | CB | 777,73 | 777,73 |
| 1001 | Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses | CB | 777,73 | 777,73 |
| 657 | Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses | CB | 777,73 | 777,73 |