Instrução Normativa SAT nº 142 de 10/03/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 15 mar 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de março de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
85,00
85,00
23730
feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind)
SC
85,00
85,00
21242
feijão branco - (do prod. p/atacad/ind)
SC
99,17
99,17
29394
feijão caupi (vigna) - do produtor p/atacado
SC
59,50
59,50
21250
feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
85,00
85,00
21261
feijão engopa - (do prod. p/atacad/ind)
SC
85,00
85,00
21273
feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
130,00
130,00
23648
feijão pérola - (prod. p/atacad/ind)
SC
85,00
85,00
21285
feijão preto - (do prod. p/atacad/ind)
SC
78,00
78,00
21297
feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind)
SC
85,00
85,00
21304
feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
48,73
48,73
21316
feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
85,00
85,00
22047
feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg
FD
73,67
73,67
22050
feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
68,00
68,00
22062
feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
62,33
62,33
22075
feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
58,37
58,37
22088
feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
54,97
54,97
22090
feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
52,70
52,70
22109
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
53,83
53,83
22111
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
51,00
51,00
22124
feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
48,17
48,17
23710
feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
45,33
45,33
23728
feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,50
42,50
22137
feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
53,83
53,83
22140
feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
51,00
51,00
22157
feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
48,17
48,17
22160
feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
93,60
93,60
22178
feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
83,20
83,20
22180
feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
72,80
72,80
23659
feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg
FD
53,83
53,83
23661
feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
51,00
51,00
23674
feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
48,17
48,17
22193
feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
55,71
55,71
22201
feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
47,36
47,36
22214
feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
41,79
41,79
22227
feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
53,83
53,83
22230
feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
51,00
51,00
22242
feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
48,17
48,17
22255
feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
33,43
33,43
22268
feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
28,33
28,33
22270
feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
24,93
24,93
22283
feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
53,83
53,83
22296
feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
51,00
51,00
22304
feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
48,17
48,17
21668
feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
107,67
107,67
27054
feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
102,00
102,00
21670
feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
116,17
116,17
27015
feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
104,83
104,83
21681
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
110,50
110,50
27027
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
102,00
102,00
21693
feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
110,50
110,50
27039
feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
102,00
102,00
21700
feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
166,40
166,40
27105
feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
149,76
149,76
23682
feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
110,50
110,50
27044
feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
102,00
102,00
21712
feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
111,43
111,43
27063
feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
100,29
100,29
21730
feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
110,50
110,50
27075
feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
102,00
102,00
21748
feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
70,27
70,27
27087
feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
61,77
61,77
21750
feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
110,50
110,50
27099
feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
102,00
102,00
22010
semente de feijão - sc 40 kg
SC
158,67
158,67
33339
grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg
SC
132,68
132,68