Instrução Normativa SAT nº 140 de 03/03/2010
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 08 mar 2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º Os grupos "MILHO" e "SORGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de março de 2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | AGRICULTURA | | | |
| | MILHO | | | |
| 32190 | Milho debulhado - sc 60kg - (produtor) | SC | 13,46 | 13,46 |
| 15533 | Milho debulhado - (produtor) | KG | 0,22 | 0,22 |
| 15545 | Milho empalhado - por balaio - (produtor) | UN | 9,13 | 9,13 |
| 15565 | Milho empalhado - carro - (produtor) | UN | 342,00 | 342,00 |
| 30674 | Milho empalhado - (produtor) | T | 215,00 | 215,00 |
| 15550 | Milho de pipoca - (produtor) | KG | 0,75 | 0,75 |
| 22857 | Milho verde para indústria - (produtor) | T | 325,00 | 325,00 |
| 23627 | Milho semente - (produtor) | KG | 0,88 | 0,88 |
| 23639 | Milho semente - sc 60 kg - (produtor) | SC | 45,00 | 45,00 |
| 25036 | Semente de milho - (atacado) | KG | 6,00 | 6,00 |
| 27165 | Milheto - (produtor) | KG | 0,20 | 0,20 |
| 29410 | Resíduo de milho - (indústria) | KG | 0,15 | 0,15 |
| 33425 | Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) | KG | 6,00 | 6,00 |
| | SORGO | | | |
| 32209 | Sorgo em grão - (A GRANEL) - sc 60kg - (produtor) | SC | 10,50 | 10,50 |
| 25044 | Semente de sorgo - (atacado) | KG | 0,18 | 0,18 |
| 15614 | Sorgo em grão - (A GRANEL) - (produtor) | KG | 0,17 | 0,17 |
| 29420 | Resíduo de sorgo - (indústria) | KG | 0,11 | 0,11 |
| 33433 | Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (produtor) | KG | 0,22 | 0,22 |