Instrução Normativa SIF nº 14 DE 03/10/2019
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 07 out 2019
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "SOJA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 03 dias do mês de outubro de 2019.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO NO PCMS | Descrição | Unid |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| SOJA | ||||
| 01993 | Soja Transgênica- 60kg | SC | 75,00 | 75,00 |
| 00238 | Soja Transgênica | KG | 1,25 | 1,25 |
| 17651 | Soja Transgênica- Tonelada | TON | 1.250,00 | 1.250,00 |
| 16332 | Soja Convencional- 60Kg | SC | 75,00 | 75,00 |
| 16331 | Soja Convencional | KG | 1,25 | 1,25 |
| 17671 | Soja Convencional- Tonelada | TON | 1.250,00 | 1.250,00 |
| 13630 | Semente de soja (todos os tipos) | KG | 4,68 | 4,68 |
| 00235 | Resíduo de soja | KG | 0,52 | 0,52 |
| 01414 | Grão de soja oriundo de campo de sementes | KG | 1,14 | 1,14 |