Instrução Normativa SRE nº 137 DE 20/04/2018
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 23 abr 2018
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente Executivo da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "SOJA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA
RECEITA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de abril de 2018.
CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente Executivo da Receita
ANEXO PAUTA DE MERCADORIAS
| (em R$) | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| SOJA | ||||
| 33440 | Soja Transgênica- 60kg | SC | 69,60 | 69,60 |
| 15592 | Soja Transgênica | KG | 1,16 | 1,16 |
| 35932 | Soja Convencional- 60Kg | SC | 87,00 | 87,00 |
| 35947 | Soja Convencional | KG | 1,45 | 1,45 |
| 35866 | Semente de soja (todos os tipos) | KG | 4,68 | 4,68 |
| 29438 | Resíduo de soja | KG | 0,50 | 0,50 |
| 33409 | Grão de soja oriundo de campo de sementes | KG | 1,14 | 1,14 |