Instrução Normativa SAT nº 136 de 23/02/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 26 fev 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "Gado Jérsey de Criar" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO JÉRSEY DE CRIAR
1061	Bovino Jérsey macho - até 12 meses	CB	500,00	500,00
1062	Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses	CB	1.285,83	1.285,83
1063	Bovino Jérsey macho de 25/36 meses	CB	1.704,17	1.704,17
872	Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses	CB	2.025,00	2.025,00
873	Bovino Jérsey macho - até 12 meses p/ reprodução	CB	1.308,33	1.308,33
1064	Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses p/ reprodução	CB	1.652,73	1.652,73
1065	Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses p/ reprodução	CB	2.372,73	2.372,73
1066	Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses p/ reprodução	CB	2.890,91	2.890,91
1067	Bovino Jérsey fêmea - até 12 meses	CB	1.223,85	1.223,85
1068	Bovino Jérsey fêmea - de 13/24 meses	CB	1.650,00	1.650,00
1069	Bovino Jérsey fêmea - de 25/36 meses	CB	2.246,15	2.246,15
882	Bovino Jérsey fêmea - acima de 36 meses	CB	2.553,85	2.553,85