Instrução Normativa SAT nº 134 de 08/02/2010
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 10 fev 2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "Carvão e Lenha" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de fevereiro de 2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | OUTROS | | | |
| | CARVÃO E LENHA | | | |
| 17317 | Carvão vegetal | MDC | 97,00 | 97,00 |
| 21769 | Carvão vegetal-empacotado | KG | 1,00 | 1,00 |
| 17329 | Lenha | ST | 32,00 | 32,00 |
| 21222 | Lenha de eucalipto | ST | 61,00 | 61,00 |
| 29491 | Resíduo ou munha de carvão | ST | 30,00 | 30,00 |
| 33344 | Cavaco de madeira | T | 165,00 | 165,00 |
| 33356 | Cavaco de madeira | M3 | 55,00 | 55,00 |