Instrução Normativa SAT nº 133 de 05/02/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 fev 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "ARROZ" e "SOJA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de Fevereiro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
ARROZ
 
 
 
21974
Arroz de sequeiro com casca - sc 60 kg
SC
35,75
35,75
23178
Arroz de sequeiro com casca - ap - sc 60 kg
SC
24,40
24,40
23741
Arroz de sequeiro com casca
KG
0,58
0,58
22863
Arroz agulhinha do sul com casca - sc 60 kg
SC
46,89
46,89
22876
Arroz agulhinha do centro-oeste c/ casca - sc 60 kg
SC
38,33
38,33
24199
Arroz integral ou esbramado - sc 60 kg
SC
50,00
50,00
15156
Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - sc 60 kg
SC
76,60
76,60
15168
Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - sc 60 kg
SC
70,40
70,40
15174
Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - sc 60 kg
SC
62,00
62,00
15181
Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - sc 60 kg
SC
56,00
56,00
15193
Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - sc 60 kg
SC
54,50
54,50
15200
Arroz beneficiado comum longo - ap - sc 60 kg
SC
46,75
46,75
15050
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - sc 60 kg
SC
82,25
82,25
15062
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - sc 60 kg
SC
76,33
76,33
15074
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - sc 60 kg
SC
66,00
66,00
15085
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 - sc 60 kg
SC
58,00
58,00
15097
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 - sc 60 kg
SC
52,75
52,75
15043
Arroz parboilizado - sc 60 kg
SC
60,00
60,00
15371
Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - fd 30 kg
FD
41,88
41,88
15382
Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - fd 30 kg
FD
37,88
37,88
15394
Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - fd 30 kg
FD
32,67
32,67
15401
Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - fd 30 kg
FD
30,33
30,33
15413
Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - fd 30 kg
FD
28,25
28,25
15425
Arroz beneficiado comum longo - ap - fd 30 kg
FD
22,25
22,25
15275
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - fd 30 kg
FD
43,50
43,50
15281
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - fd 30 kg
FD
39,75
39,75
15299
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - fd 30 kg
FD
34,43
34,43
15268
Arroz parboilizado - fd 30 kg
FD
34,00
34,00
15215
Quebrado de arroz 3/4 canjicão - sc 60 kg
SC
23,60
23,60
15222
Quebrado de arroz 1/2 canjica - sc 60 kg
SC
15,40
15,40
22588
Quirera de arroz - sc 60kg
SC
15,88
15,88
15246
Farelo de arroz
KG
0,26
0,26
25024
Grão de arroz oriundo de campo de sementes
KG
1,27
1,27
 
SOJA
 
 
 
15592
Soja
KG
0,54
0,54
23208
Semente de soja certificada
KG
1,94
1,94
23819
Semente de soja fiscalizada
KG
1,6
1,6
29438
Resíduo de soja
KG
0,12
0,12
33409
Grão de soja oriundo de campo de sementes
KG
1,60
1,60