Instrução Normativa SAT nº 131 de 22/01/2010
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 26 jan 2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "Gado Suíno" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de janeiro de 2010.
JOSÉ MAGALHÃES JÚNIOR
Superintendente, em exercício
Portaria 1.879/2009-GSF
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| | PECUÁRIA | | | |
| | GADO SUÍNO | | | |
| 16436 | Leitão ou leitoa até 10 kg | CB | 51,00 | 51,00 |
| 25186 | Carcaça suína - gorda | KG | 4,00 | 4,00 |
| 25198 | Suíno abatido (banda) | KG | 3,90 | 3,90 |
| 25205 | Suíno - reprodutor | CB | 1.360,00 | 1.360,00 |
| 21938 | Suíno para abate (tipo banha) | AR | 47,00 | 47,00 |
| 21940 | Suíno magro para abate (tipo carne) | AR | 51,80 | 51,80 |
| 25217 | Suíno tipo matriz | CB | 475,00 | 475,00 |
| 25750 | Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) | KG | 4,51 | 4,51 |
| 25761 | Suíno para recria | CB | 61,00 | 61,00 |
| 27110 | Suíno vivo para abate | KG | 2,57 | 2,57 |