Instrução Normativa SIF nº 13 DE 24/09/2019

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 25 set 2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

Instrução normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

Gabinete do Superintendente de Informações Fiscais , em Goiânia, aos 24 dias do mês de setembro de 2019.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$
OP.INTERNA		 PREÇO EM R$
OP.INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 1.425,53 1.425,53
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.618,79 1.618,79
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.695,55 1.695,55
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.733,93 1.733,93
610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 1.502,46 1.502,46
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.533,95 2.533,95
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.655,31 2.655,31
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.715,98 2.715,98
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.352,53 1.352,53
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.533,90 1.533,90
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.608,73 1.608,73
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.645,15 1.645,15
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.425,53 1.425,53
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.404,20 2.404,20
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.519,34 2.519,34
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.576,91 2.576,91