Instrução Normativa SRE nº 124 DE 13/12/2017
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 15 dez 2017
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Instrução Normativa:
Art. 1º Os grupos "MILHO" e "SORGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 13 dias do mês de dezembro de 2017.
PAULO AGUIAR ALMEIDA
Superintendente Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO -
"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
(R$/Unidade)
| CODIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| MILHO | ||||
| 32190 | Milho debulhado - sc 60kg (produtor) | SC | 25,80 | 25,80 |
| 15533 | Milho debulhado - (produtor) | KG | 0,43 | 0,43 |
| 15545 | Milho empalhado - balaio (produtor) | UN | 10,77 | 10,77 |
| 15565 | Milho empalhado - carro (produtor) | UN | 380,00 | 380,00 |
| 30674 | Milho empalhado (produtor) | T | 280,03 | 280,03 |
| 15550 | Milho de pipoca (produtor) | KG | 0,66 | 0,66 |
| 22857 | Milho verde para indústria (produtor) | T | 434,97 | 434,97 |
| 25036 | Semente de milho (atacado) | KG | 6,36 | 6,36 |
| 29410 | Resíduo de milho (indústria) | KG | 0,30 | 0,30 |
| 33425 | Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) | KG | 0,46 | 0,46 |
(R$/Unidade)
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| SORGO | ||||
| 32209 | Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor) | SC | 19,80 | 19,80 |
| 15614 | Sorgo em grão (A GRANEL) - KG (Preço Produtor) | KG | 0,33 | 0,33 |
| 29420 | Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria) | KG | 0,19 | 0,19 |
| 33433 | Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) | KG | 1,99 | 1,99 |