Instrução Normativa SAT nº 124 de 22/12/2009

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 28 dez 2009

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de dezembro de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
feijão amarelo - (do prod. p/atacad / ind)
SC
51,50
51,50
23730
feijão aporé - (do prod. p/atacad / ind)
SC
51,50
51,50
21242
feijão branco - (do prod. p/atacad / ind)
SC
60,08
60,08
29394
feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado
SC
36,05
36,05
21250
feijão carioquínha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
51,50
51,50
21261
feijão engopa - (do prod. p/atacad / ind)
SC
51,50
51,50
21273
feijão jalo - (do prod. p/atacad / ind)
SC
78,76
78,76
23648
feijão pérola - (prod. p/ata / ind)
SC
51,50
51,50
21285
feijão preto - (do prod. p/atacad / ind)
SC
65,00
65,00
21297
feijão ralado - (do prod. p/atacad/ind)
SC
51,50
51,50
21304
feijão rosinha - (do prod. p/atacad / ind)
SC
29,53
29,53
21316
feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
51,50
51,50
22047
feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg
FD
44,63
44,83
22050
feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
41,20
41,20
22062
feijão amarela tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
37,77
37,77
22075
feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
35,36
35,36
22088
feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
33,30
33,30
22090
feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
31,93
31,93
22109
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
32,62
32,62
22111
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
30,90
30,90
22124
feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
29,18
29,18
23710
fogão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
27,47
27,47
23728
fogão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
25,75
25,75
22137
fogão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
32,62
32,62
22140
feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
30,90
30,90
22157
feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
29,18
29,18
22160
feijão jato tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
56,71
56,71
22178
feijão jato tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
50,41
50,41
22180
feijão jato tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
44,11
44,11
23659
feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
32,62
32,62
23661
feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
30,90
30,90
23674
feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
29,18
29,18
22193
feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
46,43
46,43
22201
feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
39,46
39,46
22214
feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
34,82
34,82
22227
feijão rajado tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg
FD
32,62
32,62
22230
feijão rajado tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg
FD
30,90
30,90
22242
feijão rajado tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg
FD
29,18
29,18
22255
feijão rosinha tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg
FD
20,26
20,26
22268
feijão rosinha tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg
FD
17,17
17,17
22270
feijão rosinha tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg
FD
15,11
15,11
22283
feijão roxo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg
FD
32,62
32,62
22296
feijão roxo tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg
FD
30,90
30,90
22304
feijão roxo tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg
FD
29,18
29,18
21668
feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
65,23
65,23
27054
feijão amarelo tipo 2 - (merc.atacadista) sc 60kg
SC
61,80
61,80
21670
feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
70,38
70,38
27015
feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
63,52
63,52
21681
feijão carioquinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
66,95
66,95
27027
feijão carioquinha 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
61,80
61,80
21693
feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
66,95
66,95
27039
feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
61,80
61,80
21700
feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
100,82
100,82
27105
feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
90,74
90,74
23682
feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
66,95
66,95
27044
feijão perola tipo 2 - (merc.atacadista) sc 60 kg
SC
61,80
61,80
21712
feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
92,86
92,86
21763
feijão preto tipo 2 - (merc atacadista) sc 60 kg
SC
83,57
83,57
21730
feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
66,95
66,95
27075
feijão raja do tipo 2 - (merc.atacadista) sc 60 kg
SC
61,80
61,80
21748
feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
42,57
42,57
27087
feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
37,42
37,42
21750
feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
66,95
66,95
27099
feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
61,80
61,80
22010
semente de feijão - sc 40 kg
SC
96,13
96,13