Instrução Normativa SAT nº 123 de 18/12/2009

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 22 dez 2009

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "ALGODÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 18 dias do mês de dezembro de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	21,00	21,00
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	15,00	15,00
25430	Algodão em pluma - abaixo do padrão	AR	33,87	33,87
28205	Algodão em pluma tipo 21	AR	43,91	43,91
28420	Algodão em pluma tipo 22	AR	41,88	41,88
28431	Algodão em pluma tipo 23	AR	40,92	40,92
28229	Algodão em pluma tipo 31	AR	41,50	41,50
28440	Algodão em pluma tipo 32	AR	41,27	41,27
28458	Algodão em pluma tipo 33	AR	39,97	39,97
28460	Algodão em pluma tipo 34	AR	38,84	38,84
28265	Algodão em pluma tipo 41	AR	40,00	40,00
28475	Algodão em pluma tipo 42	AR	39,46	39,46
28487	Algodão em pluma tipo 43	AR	39,46	39,46
28499	Algodão em pluma tipo 44	AR	36,72	36,72
28290	Algodão em pluma tipo 51	AR	38,18	38,18
28500	Algodão em pluma tipo 52	AR	38,00	38,00
28510	Algodão em pluma tipo 53	AR	37,14	37,14
28522	Algodão em pluma tipo 54	AR	35,21	35,21
28321	Algodão em pluma tipo 61	AR	36,84	36,84
28538	Algodão em pluma tipo 62	AR	36,42	36,42
28540	Algodão em pluma tipo 63	AR	36,42	36,42
28356	Algodão em pluma tipo 71	AR	33,37	33,37
28555	Algodão em pluma tipo 72	AR	32,64	32,64
25402	Caroço de algodão	KG	0,28	0,28
25698	Semente de algodão	KG	5,00	5,00
25773	Beneficiamento de algodão	AR	2,07	2,07
33315	Caroço de algodão oriundo de campo de sementes	T	700,00	700,00