Instrução Normativa SIF nº 12 DE 08/06/2021

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 jun 2021

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de junho de 2021.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
21132	7898960889116	Bonfim Cervejaria	Cerveja Bliner Frutas Vermelhas DV 355 ml	5,90
21133	7898960889130	Bonfim Cervejaria	Cerveja Bliner Maracuja DV 355 ml	5,90
21151	7898960889123	Bonfim Cervejaria	Cerveja Bliner Maçã Verde DV 355 ml	5,90
21152	7898960889079	Bonfim Cervejaria	Cerveja German IPA DV 500 ml	12,32
21153	7898960889086	Bonfim Cervejaria	Cerveja Altbier DV 500 ml	12,57
21134	7898960889093	Bonfim Cervejaria	Cerveja Vienna Lager DV 500 ml	12,32
21154	7898960889109	Bonfim Cervejaria	Cerveja German Pilsner DV 355 ml	5,50
21135	7898994520610	Bonfim Cervejaria	Cerveja Helles DV 500 ml	12,57
21155	7898994520627	Bonfim Cervejaria	Cerveja Weizen DV 500 ml	12,09
21156	7898994520634	Bonfim Cervejaria	Cerveja Doppelbock DV 500 ml	14,23
20951	7898942055058	Cervejaria Bamboa	Cerveja Bamboa Lager Lata 350 ml	2,00
20952	7898942053955	Cervejaria Bamboa	Cerveja Moema Lata 269 ml	1,69
20953	7898942053948	Cervejaria Bamboa	Cerveja Moema Lata 350 ml	1,79
20971	7898942054037	Cervejaria Bamboa	Cerveja Moema Lata 473 ml	2,10
20972	7898942053979	Cervejaria Bamboa	Cerveja Moema GRF RET 600 ml	3,90
20973	7898942055034	Cervejaria Bamboa	Cerveja Bamboa Lager GRF 300 ml	2,30
20974	7898942055041	Cervejaria Bamboa	Cerveja Bamboa Lager GRF 330 ml	3,00
20975	7898942055010	Cervejaria Bamboa	Cerveja Moema GRF 300 ml	1,90
21173	7893590582055	Chopp Potiguar	Chopp Potiguar Puro Malte Artesanal PET 270 ml	2,50
21131	17894900708391	Coca-Cola	Refrigerante Duo Coca- Cola + Fanta Laranja PET 2000 ml	11,99
21157	7894900914214	Coca-Cola	Refrigerante Kuat PET RET 2000 ml	2,99
21158	7894900911718	Coca-Cola	Refrigerante Kuat PET 1000 ml	2,42
21136	7894900301755	Coca-Cola	Refrigerante Schweppes Tonica PET 1500 ml	5,49
21159	7894900708394	Coca-Cola	Refrigerante Coca-Cola Sem Açucar PET 2250 ml	6,50
21071	7898942053993	Cervejaria Bamboa	Energético Furioso Açai PET 250 ml	1,50
21091	7898942055201	Cervejaria Bamboa	Energético Furioso Zero PET 250 ml	1,50
21092	7898942055232	Cervejaria Bamboa	Energético Furioso Tropical PET 250 ml	1,50
21072	7898942055263	Cervejaria Bamboa	Energético Furioso Melon e Green Apple PET 250 ml	1,50
21093	7898942055249	Cervejaria Bamboa	Energético Furioso Coffee PET 250 ml	1,50
21073	7898942054082	Cervejaria Bamboa	Energético Furioso Açai PET 2000 ml	5,90
21111	7898942055218	Cervejaria Bamboa	Energético Furioso Tropical PET 2000 ml	5,90
21074	7898942055256	Cervejaria Bamboa	Energético Furioso Melon e Green Apple PET 2000 ml	5,90
21112	7898942054099	Cervejaria Bamboa	Energético Furioso Lata 473 ml	3,99
21075	7898942055294	Cervejaria Bamboa	Energético Furioso Açai Lata 473 ml	3,99
21113	7898942055287	Cervejaria Bamboa	Energético Furioso Tropical Lata 473 ml	3,99
21076	7898942055270	Cervejaria Bamboa	Energético Furioso Melon e Green Apple Lata 473 ml	3,99
21171	7898089850330	Rco Refrigerantes	Energetico Titanium Energy Drink Tropical PET 2000 ml	9,00
21172	7898089850340	Rco Refrigerantes	Refrigerante Agua Tonica Titanium PET 1000 ml	5,00
21191	7898089850335	Rco Refrigerantes	Energetico Titanium Energy Drink LATA 473 ml	5,00

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia. go.gov.br