Instrução Normativa SIF nº 12 DE 22/06/2020
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 23 jun 2020
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 22 dias do mês de junho de 2020.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
(R$/Unidade)
| Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição do Produto | PMPF ATUAL |
| 20251 | 7891991297134 | Ambev | Cerveja Antarctica Pilsen CO - GRF 600 ml | 6,00 |
| 20271 | 7891991295116 | Ambev | Cerveja Becks - GRF 600 ml | 6,29 |
| 20254 | 7891991297097 | Ambev | Cerveja Bohemia Pilsen CO NO - GRF 600 ml | 6,50 |
| 20255 | 7891991296762 | Ambev | Cerveja Brahma Duplo Malte - GRF 600 ml | 5,09 |
| 20256 | 7898605253449 | Ambev | Cerveja Colorado Lager - GRF 275 ml | 4,79 |
| 20257 | 7891991295109 | Ambev | Cerveja Stella Artois - GRF 600 ml | 7,49 |
| 20231 | 7891991295222 | Ambev | Cerveja Stella Artois - GRF 600 ml | 5,99 |
| 20258 | 7898605253227 | Ambev | Cerveja Wals Session Low - GRF 355 ml | 6,90 |
| 20291 | 7891991296199 | Ambev | Refrigerante Bare - Pet 200 ml | 0,99 |
| 20292 | 7891991015035 | Ambev | Refrigerante Guarana Antarctica - LATA 269 ml Pack 6 unid. | 7,99 |
| 20293 | 7891991015868 | Ambev | Refrigerante Guarana Antarctica - Pet 1000 ml Pack 2 unid. | 4,99 |
| 20294 | 7891991296649 | Ambev | Refrigerante Guarana Antarctica + Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2 unid. | 4,99 |
| 20295 | 7892840800543 | Ambev | Refrigerante Pepsi Cola - Lata 269 ml Pack 6 unid. | 7,99 |
| 20296 | 7892840814113 | Ambev | Refrigerante Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2 unid. | 4,99 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(- Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br