Instrução Normativa SAT nº 12 DE 27/03/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 10 abr 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.1 - ARROZ, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00012, de 27 de Março de 2018

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: ARROZ
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
9.1.1 SC ARROZ AGULHINHA DO SUL - COM CASCA - 60 KG 47,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.17 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - TIPO 1 - 30 KG - SUL/C.OESTE 85,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.41 TON ARROZ A GRANEL - T 745,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Fardo com 30 kg 90,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO SC 60 KG 105,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO Fardo com 30 kg 42,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO SC 60 KG 60,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 1 71,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 2 66,50 00012/2018 01.04.2018
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 3 63,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 4 60,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 5 50,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 1 136,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 2 120,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 3 95,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 4 70,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 5 47,50 00012/2018 01.04.2018
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 1 81,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 2 67,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 3 62,50 00012/2018 01.04.2018
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 1 131,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 2 104,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 3 95,50 00012/2018 01.04.2018
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 4 83,50 00012/2018 01.04.2018
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 5 75,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 1 - (acima de 55% de inteiro) 47,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 2 - (acima de 50% de inteiro) 42,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 3 - (acima de 40% de inteiro) 34,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG AP - (abaixo de 40% de inteiro) 29,00 00012/2018 01.04.2018
9.1.59 KG ARROZ INTEGRAL 4,50 00012/2018 01.04.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS
ARROZ COM CASCA
TIPO 1 acima de 55% de inteiros
TIPO 2 acima de 50% de inteiros
TIPO 3 acima de 40% de inteiros
AP abaixo de 40% de inteiros

Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADO POLIDO *
Tipo Defeitos graves (%) Defeitos gerais Total de quebrados Quirera (%)
Matérias estranhas e impurezas Mofados e ardidos agregados** (%) e quirera (%) (máximo)
1 0,25 0,25 4 10 0,5
2 0,5 0,5 8 20 1
3 1 1 14 30 2
4 1,5 2 22 40 3
5 2 4 34 50 4

.

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
TIPO 1 Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%
TIPO 2 Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%
INTEGRAL Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%

Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa nº 8/2005 do MAPA