Instrução Normativa SRE nº 12 DE 07/07/2014

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 jul 2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "FEIJÃO" e "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de julho de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

  (em RS)
CÓDIGO I DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
21236 Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad/ind) SC 79,44 79,44
23730 Feijão aporé - (do prod. p/ atacad/ind) SC 79,44 79,44
21242 Feijão branco - (do prod. p/ atacad/ind) SC 76,61 76,61
29394 Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado SC 80,00 80,00
21250 Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad/ind) SC 79,44 79,44
21261 Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad/ind) SC 79,44 79,44
21273 Feijão jalo - (do prod. p/ atacad/ind) SC 175,00 175,00
23648 Feijão pérola - (prod. p/ atacad/ind) SC 79,44 79,44
21285 Feijão preto - (do prod. p/ atacad/ind) SC 140,00 140,00
21297 Feijão rajado - (do prod. p/ atacad/ind) SC 170,00 170,00
21304 Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad/ind) SC 175,00 175,00
21316 Feijão roxo - (do prod. p/ atacad/ind) SC 79,44 79,44
22047 Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 68,85 68,85
22050 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 63,55 63,55
22062 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 58,26 58,26
22075 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 52,60 52,60
22088 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 49,54 49,54
22090 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 47,50 47,50
22109 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 50,32 50,32
22111 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 47,67 47,67
22124 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 45,02 45,02
23710 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg FD 42,37 42,37
23728 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg FD 39,72 39,72
22137 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 50,32 50,32
22140 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 47,67 47,67
22157 Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 45,02 45,02
22160 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 119,59 119,59
22178 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 110,84 110,84
22180 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 104,68 104,68
23659 Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg FD 50,32 50,32
23661 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 47,67 47,67
23674 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 45,02 45,02
22193 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 100,00 100,00
22201 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 85,00 85,00
22214 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 75,00 75,00
22227 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 103,89 103,89
22230 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 96,33 96,33
22242 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 89,46 89,46
22255 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 118,24 118,24
22268 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 109,49 109,49
22270 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 101,59 101,59
22283 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 50,32 50,32
22296 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 47,67 47,67
22304 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 45,02 45,02
21668 Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 100,63 100,63
27054 Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 95,33 95,33
21670 Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 104,70 104,70
27015 Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) se 60 kg SC 94,48 94,48
21681 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 103,28 103,28
27027 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 95,33 95,33
21693 Feião emgopa tipo 1 - (merc. atacadista) se 60 kg SC 103,28 103,28
27039 Feijão emgopa tipo 2 - (merc. atacadista) se 60 kg SC 95,33 95,33
21700 Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 227,50 227,50
27105 Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 210,00 210,00
23682 Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 103,28 103,28
27044 Feijão parola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kq SC 95,33 95,33
21712 Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 200,00 200,00
27063 Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 180,00 180,00
21730 Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) se 60 kg SC 196,45 196,45
27075 Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) se 60 kg SC 181,34 181,34
21748 Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 227,50 227,50
27087 Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) se 60 kg SC 210,00 210,00
21750 Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 103,28 103,28
27099 Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 95,33 95,33
22010 Semente de feijão - sc 40 kg SC 148,29 148 29
35591 Semente de feijão - kg KG 3,71 3,71
33339 Grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg SC 124,01 124 01
35587 Grão de feijão oriundo do campo de sementes - kg KG 2,07 2,07
  MILHO      
32190 Milho debulhado - sc 60kg (produtor) SC 18,74 18,74
15533 Milho debulhado - (produtor) KG 0,31 0,31
15545 Milho empalhado - por balaio (produtor) UN 7,81 7,81
15565 Milho empalhado - carro (produtor) UN 275,48 275,48
30674 Milho empalhado (produtor) T 203,02 203,02
15550 Milho de pipoca (produtor) KG 1,07 1,07
22857 Milho verde para indústria (produtor) T 368,30 368,30
25036 Semente de milho (atacado) KG 6,24 6,24
29410 Resíduo de milho (indústria) KG 0,22 0,22
33425 Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) KG 0,30 0,30