Instrução Normativa SGT nº 12 de 08/05/2009

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 12 mai 2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os valores do Subgrupo 16.01 do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de maio de 2009.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, de 8 de maio de 2009

GRUPO: PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS
SUBGRUPO: PREPARAÇÕES DE CARNES
ITEM
UNI
DESCRIÇÃO
Classe
Valor
Última Alteração
I.N.
Vigência
16.1.2
KG
APRESUNTADO
Classe 1
11,45
00012/2009
12.05.2009
Classe 2
10,30
00012/2009
12.05.2009
Classe 3
9,20
00012/2009
12.05.2009
16.1.6
KG
LINGÜIÇA DE FRANGO
 
7,80
00012/2009
12.05.2009
16.1.7
KG
LINGÜIÇA MISTA
 
8,20
00012/2009
12.05.2009
16.1.8
KG
LINGÜIÇA SUÍNA
 
9,45
00012/2009
12.05.2009
16.1.9
KG
MORTADELA
 
7,30
00012/2009
12.05.2009
16.1.11
KG
PRESUNTO
Classe 1
14,90
00012/2009
12.05.2009
Classe 2
12,90
00012/2009
12.05.2009
Classe 3
14,10
00012/2009
12.05.2009
16.1.16
KG
BACON
Classe 1
14,20
00012/2009
12.05.2009
Classe 2
11,95
00012/2009
12.05.2009
Classe 3
12,75
00012/2009
12.05.2009
16.1.17
KG
PRESUNTO FATIADO
Classe 1
14,95
00012/2009
12.05.2009
Classe 2
13,60
00012/2009
12.05.2009
Classe 3
14,45
00012/2009
12.05.2009
16.1.18
KG
APRESUNTADO FATIADO
Classe 1
11,80
00012/2009
12.05.2009
Classe 2
12,45
00012/2009
12.05.2009
Classe 3
10,20
00012/2009
12.05.2009
16.1.19
KG
BACON FATIADO
Classe 1
15,00
00012/2009
12.05.2009
Classe 2
13,60
00012/2009
12.05.2009
Classe 3
14,90
00012/2009
12.05.2009