Instrução Normativa SAT nº 12 de 03/04/2008
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 10 abr 2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "Sucata" da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de abril de 2008.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | OUTROS | | | |
| | SUCATA | | | |
| ........... | ................................... | ........ | ............ | ............. |
| 17866 | Sucata de ferro - kg | KG | 0,32 | 0,32 |
| 29444 | Sucata de ferro lata - kg | KG | 0,22 | 0,22 |
| 29457 | Sucata de ferro lata prensada - kg | KG | 0,28 | 0,28 |
| 29485 | Latas de alumínio prensadas - kg | KG | 3,06 | 3,06 |
| ...... | ................................................... | .... | ........... | ............." |