Instrução Normativa SGAF nº 113 de 17/08/2007
Norma Estadual - Goiás
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "Sucata" da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 23 de agosto de 2007.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 17 dias do mês de agosto de 2007.
FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICOPAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| | | | |
| OUTROS | | | |
| SUCATA | | | |
17805 | Sucata de alumínio - kg | KG | 3,20 | 3,20 |
17817 | Sucata de antimônio - kg | KG | 2,50 | 2,50 |
17829 | Sucata de baterias - kg | KG | 1,04 | 1,04 |
17830 | Sucata de borracha - kg | KG | 0,25 | 0,25 |
17842 | Sucata de chumbo - kg | KG | 2,00 | 2,00 |
17854 | Sucata de cobre - kg | KG | 11,00 | 11,00 |
17866 | Sucata de ferro - kg | KG | 0,20 | 0,20 |
17878 | Latas prensadas - kg | KG | 3,06 | 3,06 |
17880 | Sucata de latão - kg | KG | 6,00 | 6,00 |
17890 | Sucata de papel branco - kg | KG | 0,55 | 0,55 |
17908 | Sucata de plástico - kg | KG | 0,75 | 0,75 |
27538 | Sucata de plástico pet | KG | 1,10 | 1,10 |
26557 | Sucata de papelão ou papel ondulado - kg | KG | 0,45 | 0,45 |