Instrução Normativa SRE nº 111 DE 29/06/2017
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 30 jun 2017
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Instrução Normativa:
Art. 1º Os grupos "MILHO" e "SORGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de junho de 2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO -
"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS (R$/Unidade)
| CODIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| MILHO | ||||
| 32190 | Milho debulhado - sc 60kg (produtor) | SC | 19,20 | 19,20 |
| 15533 | Milho debulhado - (produtor) | KG | 0,32 | 0,32 |
| 15545 | Milho empalhado - balaio (produtor) | UN | 8,01 | 8,01 |
| 15565 | Milho empalhado - carro (produtor) | UN | 282,68 | 282,68 |
| 30674 | Milho empalhado (produtor) | T | 208,34 | 208,34 |
| 15550 | Milho de pipoca (produtor) | KG | 0,66 | 0,66 |
| 22857 | Milho verde para indústria (produtor) | T | 434,97 | 434,97 |
| 25036 | Semente de milho (atacado) | KG | 6,36 | 6,36 |
| 29410 | Resíduo de milho (indústria) | KG | 0,22 | 0,22 |
| 33425 | Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) | KG | 0,36 | 0,36 |
(R$/Unidade)
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| SORGO | ||||
| 32209 | Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor) | SC | 14,40 | 14,40 |
| 15614 | Sorgo em grão (A GRANEL) - KG (Preço Produtor) | KG | 0,24 | 0,24 |
| 29420 | Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria) | KG | 0,19 | 0,19 |
| 33433 | Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) | KG | 1,99 | 1,99 |