Instrução Normativa SAT nº 111 de 06/11/2009
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 11 nov 2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "Couro Bovino" passa a integrar a Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, nos termos do Anexo único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 6 dias do mês de novembro de 2009.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | PECUÁRIA | | | |
| | COURO BOVINO | | | |
| 21204 | Couro bovino salgado | kg | 1,30 | 1,30 |
| 21216 | Couro bovino verde | kg | 1,00 | 1,00 |
| 23116 | Couro bufalino salgado | kg | 0,70 | 0,70 |
| 23128 | Couro bufalino verde | kg | 0,50 | 0,50 |
| 23796 | Couro bovino curtido Wet-Blue frigorífico | m² | 16,03 | 16,03 |
| 23782 | Couro bovino curtido Wet-Blue (refugo) | m² | 8,00 | 8,00 |
| 23809 | Couro bovino curtido Wet-Blue matadouro | m² | 11,14 | 11,14 |
| 27179 | Couro nonato salgado (bezerro natimorto) | PC | 5,00 | 5,00 |