Instrução Normativa SAT nº 110 DE 27/08/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 02 set 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.1 - ARROZ, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 03 de Setembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00110, de 27 de Agosto de 2019.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: ARROZ
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.  VIGÊNCIA
9.1.1 SC ARROZ AGULHINHA DO SUL - COM CASCA - 60 KG 57,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.17 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - TIPO 1 - 30 KG - SUL/C.OESTE 81,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.41 TON ARROZ A GRANEL - T 808,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Fardo com 30 kg 97,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO SC 60 KG 160,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO Fardo com 30 kg 44,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO SC 60 KG 85,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 1 85,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 2 74,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 3 71,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 4 69,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 5 54,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 1 136,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 2 120,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 3 95,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 4 70,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 5 47,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 1 85,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 2 72,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 3 69,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 1 132,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 2 104,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 3 95,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 4 83,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 5 75,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 1 - (acima de 55% de inteiro) 53,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 2 - (acima de 50% de inteiro) 45,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 3 - (acima de 40% de inteiro) 41,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG AP - (abaixo de 40% de inteiro) 36,00 00110/2019 03.09.2019
9.1.59 KG ARROZ INTEGRAL 5,50 00110/2019 03.09.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS
ARROZ COM CASCA
TIPO 1 acima de 55% de inteiros
TIPO 2 acima de 50% de inteiros
TIPO 3 acima de 40% de inteiros
AP abaixo de 40% de inteiros

Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADO POLIDO *
Tipo Defeitos graves (%) Defeitos gerais Total de quebrados Quirera (%)
Matérias estranhas e
impurezas
Mofados e
ardidos
agregados** (%) e quirera (%) (máximo)
1 0,25 0,25 4 10 0,5
2 0,5 0,5 8 20 1
3 1 1 14 30 2
4 1,5 2 22 40 3
5 2 4 34 50 4

.

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
TIPO 1 Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%
TIPO 2 Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%
INTEGRAL Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%

Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa nº 8/2005 do MAPA